Projeto de Celina Leão garante que estabelecimentos de saúde exibam cartazes explicativos
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Distrito Federal ficam obrigados a afixar cartaz informando às pacientes em tratamento de câncer sobre o direito de gratuidade da cirurgia plástica de reconstrução da mama, pela rede pública do Distrito Federal.
É sobre este tema que versa o Projeto de Lei de autoria da deputada Celina Leão, presidente da CLDF, apresentado pela parlamentar, mas que ainda não recebeu número, e já segue na Câmara Legislativa do DF.
Na justificação, a parlamentar destaca que segundo dados os Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. “O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença”, esclarece.
Preocupada com a situação de milhares de mulheres, Celina pesquisou e descobriu que a doença é relativamente rara antes dos 35 anos, mas que acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. “Estatísticas indicam o aumento de sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. O Inca estima o surgimento, no Brasil, de 57.960 novos casos em 2016”, contabiliza a distrital.
Com o crescimento do percentual, Celina tem recomendado às mulheres, em palestras ou encontros que possibilitem a explanação do assunto, sobre a importância da prevenção. Mas diante de tantos casos, e das possibilidades de salvar vidas por meio da mastectomia, também recomenda a divulgação, em seu projeto de lei, para que seja obrigatória a afixação de cartazes nos estabelecimentos, informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama no DF.
‘As pacientes que se submeteram ao procedimento de mastectomia, em virtude de tratamento de câncer de mama, estão amparadas pela Lei Federal 9.797/99 e pela Lei Distrital 4.761/2012, e têm direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde do DF. Solicite ao seu médico o encaminhamento’. “Estes são os dizeres dos cartazes que vão orientar às mulheres, que fizerem a cirurgia de retirada da mama, a buscar seus direitos de melhorar a autoestima e evitarem problemas psicológicos futuros”, prevê Celina.
De acordo com o Artigo 3º do Projeto de Lei, assim que este projeto se tornar lei, os estabelecimentos de saúde públicos e privados do DF deverão imediatamente, após a alta da paciente, entregar o encaminhamento para a realização da cirurgia plástica de reconstrução mamária.
Ascom da deputada Celina Leão
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