Gravações com o poder: Áudios de Marli vão para a PGR

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Marli Rodrigues diz que há mais gravações com o Ministério Público

POR ISA STACCIARINI – CORREIO BRAZILIENSE –

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, no início do mês, uma comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a menção de uma autoridade com foro privilegiado nos áudios gravados pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues. … As conversas dela com o vice-governador, Renato Santana; o ex-secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim; e o ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura, Marcos Júnior, revelam um suposto esquema de cobrança de 10% de propina para fechar contratos da pasta. Em um diálogo, Santana cita o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). Tem o benefício de prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) governadores, ministros, ministros do Tribunal de Contas e parlamentares do Congresso Nacional.

 

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, assinou o ofício em 2 de agosto. O documento se refere a uma “notícia de fato” conduzida em nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas está nas mãos da vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O documento foi autuado na Procuradoria-Geral da República em 9 de agosto e o caso está em análise interna para instrução, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Após essa etapa, pode ser pedida abertura de inquérito ao STJ ou STF, dependendo de quem é citado.

 

Em entrevista ao Correio na tarde de ontem, por telefone, Marli destacou que a decisão do MPDFT é inquestionável. Ela garantiu que houve citação a autoridades do alto escalão do governo. “São tantos áudios que, caso eu revelasse, prejudicaria as investigações, mas tinha a consciência de que isso pararia na PGR. Eu me mantenho calada porque acho que, no momento, a direção do Sindicato decidiu corretamente ao encaminhar todo o material que tínhamos ao MP. Essas conversas trarão à tona muitas coisas denunciadas pelo SindSaúde”, afirmou.

 

Marli garantiu que nem todas as gravações são de conhecimento público. “Se eu falar, posso atrapalhar as investigações e desaparecer provas que ainda podem existir. Diante das denúncias, acredito que muitas coisas podem ter tomado outros destinos, porém, a nossa denúncia foi muito consistente e de pouco conhecimento público. Até agora saíram poucas coisas”, analisou.

 

Em nota, o MPDFT informou que não chegou a analisar o material comunicado à PGR “nem sequer fez qualquer diligência, uma vez que não possui atribuição para tal. Em cumprimento a um procedimento padrão, a vice-procuradora-geral de Justiça encaminhou o material à PGR, órgão com atribuição para apreciar a referida notícia.” O Ministério Público do DF reforçou que o procedimento não significa que há comprovação de práticas de atos ilícitos nem indícios.

 

Também por e-mail, o GDF alegou não ter sido intimado nem tem conhecimento do teor do ofício. Alegou ainda que o envio do documento à PGR é um procedimento “normal”, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do MPU, já que as gravações mencionam autoridades julgadas pelo STF. O Executivo local destacou que, no âmbito do Ministério Público da União, a competência para atuar no STJ é do subprocurador-geral da República e “o encaminhamento da investigação ao MPF é medida adequada.” Por fim, destacou que “o Governo de Brasília reafirma apoio às investigações que apuram denúncias de eventual desvio de recursos públicos, seja pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou pelo Ministério Público Federal (MPF).”

 

Entenda o caso

 

Gravações com o poder

 

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, gravou o vice-governador Renato Santana; o ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde do DF, Marcos Júnior; e o ex-secretário da pasta, Fábio Gondim. Os áudios vieram a tona em julho. Nas conversas, há indícios de um esquema de corrupção dentro do GDF. Em um dos áudios, o vice-chefe do Executivo revelou que tinha ficado sabendo que contratos da Saúde só seriam firmados com o pagamento de 10% de propina. Em outra ocasião, Gondim, já fora da pasta, chegou a citar que a substituição do secretário de Saúde poderia acontecer 10 vezes por mês, mas que não adiantaria caso não trocasse o “meio podre” da pasta. Na conversa, o ex-chefe da pasta e Marli citaram o nome do ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso; e o ex-subsecretário de Administração Geral da pasta, Marcello Nóbrega. Gondim, Marli e Marcos Júnior ainda conversaram sobre a possível participação de integrantes do segundo escalão em suspeitas de ilegalidades. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) determinou à Polícia Civil e à Controladoria Geral do DF abrirem uma investigação sobre o assunto.

GRAMPO DISTRITAL

 

Mais dois deixam a CPI da Saúde

Cristiano Araújo e Julio Cesar pedem afastamento temporário da comissão que investiga gastos na área, com a explicação de que a presença deles poderia atrapalhar os trabalhos. Bispo Renato tomou a mesma decisão na semana passada

 

Por ANA VIRIATO – Especial para o Correio

 

Além do pedido de licença de três integrantes da CPI da Saúde, distritais são alvos de representações da sociedade civil

 

Os efeitos dos grampos telefônicos divulgados por Liliane Roriz (PTB) intensificam-se diariamente. Na manhã de ontem, os deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Julio Cesar (PRB) solicitaram afastamento provisório dos cargos, respectivamente, de vice-presidente e membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Há uma semana, o Bispo Renato Andrade (PR) fez o mesmo. Os três aparecem em uma conversa entre a caçula de Roriz e Valério Neves Campos, à época, secretário-geral da Mesa Diretora da cúpula, preso na Operação Lava Jato.

 

Na gravação, Valério refere-se a um “negócio”, entre a Casa e Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco). Segundo ele, o acordo, intermediado por Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), porém, fora negado pelo Executivo, mediante a justificativa de que “não havia jeito”, em alusão à propina. Durante o áudio, explica que Cristiano Araújo (PSD) conseguiu “o negócio da UTI, onde teria jeito” — a fala pode justificar a mudança da destinação dos R$ 30 milhões de sobras da emenda parlamentar, que, previamente, seriam utilizados na reforma de escolas da rede pública.

 

Na justificativa entregue à cúpula, Cristiano Araújo (PSD) afirma ter decidido se licenciar “a fim de que essa comissão continue trabalhando com isenção e imparcialidade, até os esclarecimentos dos fatos que envolvam o meu nome”. Julio Cesar (PRB), 2º Secretário afastado da Mesa Diretora, seguiu os mesmos preceitos e declarou se afastar “para que a CPI continue trabalhando com seriedade e imparcialidade, como tem sido conduzida desde o início das apurações”.

 

Durante a vigência das licenças, Sandra Faraj (SD), suplente de Cristiano Araújo (PSD), assumirá a vice-presidência da CPI da Saúde. A ocupação da cadeira de Julio Cesar (PRB) será anunciada na tarde de hoje, durante a reunião do colegiado. Já no encontro da Mesa Diretora de ontem, definiu-se, como novo secretário-geral da CLDF, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Eduardo Duailibe Murici. Ele entra no lugar de José Wilson Porto, então responsável por assessorar Celina Leão. Integram a diretoria da cúpula, atualmente, Juarezão (PSB) — presidente em exercício — e os secretários Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN).

 

Representações

 

A Corregedoria do Legislativo Local notificou, na manhã de ontem, Liliane Roriz (PTB) acerca da abertura do processo de cassação dela na CLDF. A ex-vice-presidente tem, a partir de hoje, 10 dias úteis para apresentar ao corregedor Rafael Prudente um ofício de defesa a respeito das acusações. Após o recebimento do documento, ele terá 15 dias úteis para encaminhar um parecer sobre o caso à Comissão de Ética e, durante o processo, caso considere necessário, pode solicitar um depoimento pessoal de Liliane.

 

Segundo a assessoria de imprensa de Prudente, o responsável pela corregedoria já analisa os documentos referentes ao trâmite, como as condenações da caçula de Roriz na Justiça e o pedido de cassação, expedido pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

 

Em outra vertente, o pedido de afastamento cautelar dos secretários da Mesa Diretora, registrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), encontra-se na Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Em contrapartida, os pedidos de cassação dos mandatos dos deputados envolvidos no suposto esquema de liberação de subsídios para UTIs em troca do recebimento de propina de empresários do setor, protocolados por entidades da sociedade civil e pelo PSol, sequer saíram das gavetas da mesa diretora.

 

Os objetivos da CPI

 

» Investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria de Saúde, entre janeiro de 2011 e março de 2016

» Analisar a suposta cobrança de propina denunciada por Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, em gravações feitas com integrantes do Executivo local, inclusive o vice-governador, Renato Santana

» Esclarecer o suposto esquema

de cobrança de propina sobre R$ 30 milhões em créditos orçamentários do Legislativo

» local para pagamento de dívidas com UTIs particulares, que veio à tona depois de gravações realizadas pela distrital Liliane Roriz

» Integrantes originais da comissão: Wellington Luiz (presidente), Cristiano Araújo (vice-Presidente), Lira (relator), Roosevelte Vilela, Bispo Renato Andrade, Robério Negreiros e Wasny de Roure

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