Indústria e governo unidos para reduzir impactos da crise

0
13

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) encaminhou um ofício ao Governo do Distrito Federal (GDF) com as seguintes propostas que visam atenuar os impactos negativos do novo coronavírus na indústria do DF:

Crédito e financiamento:
Pleitear junto ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a reprogramação do pagamento das prestações, incluindo juros e amortização, dos financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por 120 dias, a partir de abril, e pleitear flexibilização do acesso e ampliação do montante de recursos do FCO destinados a capital de giro dissociado para micro e pequena empresa.

Retomada temporária do financiamento de empresas industriais de médio e grande porte, por meio do Programa Ideas Industrial.

Criação de linha de crédito pré-aprovada para micro e pequenas empresas do segmento industrial, contemplando a suspensão temporária das seguintes exigências:

  • apontamentos cadastrais inexpressivos em relação ao faturamento da empresa;
  • elevado grau de garantias.
  • flexibilização temporária das exigências para acesso aos recursos do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Compras públicas:
Priorização das empresas locais nas aquisições públicas do governo do Distrito Federal, para atender o governo de forma mais ágil e efetiva, assim como para garantir a sustentabilidade das empresas e, em especial, a sobrevivência das micro e pequenas durante o período de vigência das medidas de controle da pandemia da Covid-19.

Tributação:

  • Prorrogar o vencimento do pagamento, por 90 dias, sem multa, de parcelas de programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com o governo do DF;
  • Suspensão, pelo prazo de 90 dias, da regra que estabelece a exclusão do parcelamento caso o contribuinte deixe de quitar 3 parcelas consecutivas;
  • Suspensão do regime de ICMS antecipado no contexto do Distrito Federal;
  • Diferir as parcelas do IPTU do exercício de 2020 para micro e pequenas empresas do segmento industrial, com vencimento em abril, maio e junho, por 90 dias. O montante das parcelas diferidas será somado ao valor das demais parcelas do saldo devedor e este deverá ser reparcelado para pagamento em parcelas de julho a dezembro;

Prorrogar o pagamento do ICMS devido pelas empresas do Simples Nacional, nos termos concedidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, para os tributos federais nas seguintes condições:

  • Período de apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
  • Período de apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
  • Período de apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Prorrogação de todos os prazos relacionados à administração, fiscalização e recolhimento de tributos por 90 dias, a partir de abril, tais como:

  • Suspensão da inscrição em dívida ativa, protesto e ajuizamento de execução fiscal;
  • Suspensão das multas e das penalidades pelo descumprimento das obrigações acessórias por 90 dias, inclusive a não suspensão da inscrição estadual;
  • Renovação automática, por 90 dias, das Certidões Negativas de Débitos que vençam no período de calamidade pública.
  • Autorização temporária para compensação de todos os tributos administrados pelo DF – ad referendum – sujeita a posterior validação pelo DF e, caso necessário, recolhimento da diferença devida pelo contribuinte.

Custo de energia e água:
Instituição da cobrança de tarifa mínima nas contas de energia e água pelo período de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para micro e pequenas empresas do segmento industrial.

Programas de promoção da atividade produtiva:
Prorrogação por 90 dias para a solicitação de revogação administrativa de cancelamento de incentivo do Pro-DF II e reabertura de prazo para a migração de programas anteriores, no âmbito do Programa Desenvolve-DF.
Sobrestamento dos prazos recursais do programa Pro-DF II e suspensão temporária da cobrança da taxa de ocupação dos contratos vigentes.

Atendimento às empresas:
Criação de hot site pelo governo do Distrito Federal como canal de atendimento ao setor produtivo, com finalidade de concentrar informações e dirimir dúvidas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui