O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), cobra do Conselho Nacional de Justica (CNJ) dados sobre a “quantidade exata de presos” liberados no Brasil em razão da Covid-19. Em ofício, protocolado nesta semana, o parlamentar alerta para o aumento de ações criminosas, como roubo e saques, em meio a manifestações políticas e à tensão pela crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
No dia 17 de março, o CNJ emitiu a Recomendação n° 62/2020, que orientou magistrados a soltar presidiários como medida preventiva contra a propagação do vírus no sistema penal e socioeducativo. As orientações são válidas por 90 dias, portanto, serão revistas em duas semanas.
“Em 15 dias, o CNJ avaliará a prorrogação dessas medidas. Entretanto, não há como aceitar nova validação dessa recomendação sem que ao menos a sociedade tenha conhecimento de quantos presos foram beneficiados com o ‘saidão’ e a garantia de que o CNJ, em conjunto com o poder judiciário dos estados, mantém certo controle no monitoramento dos presos”, adverte Léo Moraes.
Entre as medidas recomendadas pelo órgão estão a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presidiários em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento.
Para tentar anular a Recomendação n° 62/2020, o Podemos ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio de Mello assegurou a validade da orientação.
Estimativa do Ministério da Justiça, feita em abril, apontou que cerca de 30 mil presos teriam sido beneficiados.
“Se a posição do CNJ já expôs a população honesta de maneira extremamente irresponsável, prorrogar as orientações sem qualquer controle de informações é assumir a coautoria dos prováveis crimes que venham a ser cometidos por pessoas que deveriam estar presas”, cobra Léo Moraes, acrescentando que o Podemos é contra a prorrogação das orientações.
