Autor do Projeto de lei PL 410/22, o deputado Federal Luis Miranda (Republicanos) que vai concorrer à reeleição por São Paulo, conseguiu uma vitória por unanimidade que autoriza a modificação de veículo, na Comissão de Viação e Transportes.
Agora o Brasil está a poucos passos de faturar bilhões com esse setor e gerar milhões de empregos, assim como já ocorre nos Estados Unidos, Europa e Japão
O Projeto de Lei (PL) 410/22, pretende extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículos no Brasil. Atualmente, ninguém pode fazer mudanças nas características de fábrica de um automóvel sem essa permissão, que é dada pelos Detrans.
O PL altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, artigo 98: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”. Pelo texto, continua sendo obrigatório informar ao Detran quais modificações foram feitas nos carros antes de botar eles de volta na rua, para poder atualizar o Renavam.
Agora o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente irá para o plenário da Câmara dos Deputados para ser aprovado.
Com isso, proprietários de veículos poderão fazer modificações em seus veículos, como por exemplo, rebaixar, colocar nova pintura, rodas, etc.
É um grande avanço para o mercado bilionário de acessórios para veículos.
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