| O Congresso em Números, projeto de pesquisa da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), que acompanha a produção do Poder Legislativo, aponta que 81% das propostas da atual legislatura da Câmara dos Deputados não foram votadas. O estudo, que usa, entre outras bases de informação, o sistema “Dados Abertos” da Câmara dos Deputados, analisou o período de janeiro de 2015 a julho de 2018, constatou ainda que do total das 12.728 mil propostas sugeridas, 19% foram analisadas; isto é, tiveram alguma destinação como aprovadas, rejeitadas, arquivadas ou estão prontas para serem votadas. O estudo faz parte dos relatórios bimestrais produzidos pelo Congresso em Números e divulgados para a sociedade desde abril deste ano. Esta é a terceira edição do relatório.
“Isso mostra que 81% dos projetos estão ainda tramitando e, muito provavelmente, serão arquivados ao fim desta legislatura. Esse percentual representa 10.269 propostas apresentadas desde o início de 2015. O nosso levantamento mostra ainda que 1.198 propostas estão prontas para serem votadas. Para zerar esse estoque das prontas para a pauta, seria necessário votar 242 projetos de lei por mês ou oito por dia, incluindo sábado e domingo, isso se forem examinados apenas os Projetos de Lei. Vale ressaltar ainda que a Câmara dos Deputados e suas comissões têm trabalhado muito nos últimos anos, porque tem sido crescente a quantidade de proposições a cada legislatura, em especial nesta que se encerra em dezembro. Outro dado que chama atenção. Dos 12.728 mil projetos apresentados, 3,63% viraram lei. Parece pouco, mas não é. Isso dá mais de 400 novas leis no país em quatro anos”, lembra o pesquisador da FGV Direito Rio, Fábio Vasconcellos. Em relação ao bimestre junho-julho de 2018, o estudo da FGV Direito Rio constatou que foram apresentados 307 PLs, o número mais baixo entre os anos da atual legislatura. Já as apresentações de PLs nesse período revelam queda ao longo dos anos, tendo seu pico em 2015, com 700 apresentações, seguido de 428 em 2016 e 346 em 2017. “Nesse bimestre, 26 propostas viraram Lei, sendo que nove são de baixo impacto, tais como homenagens, denominação de ruas e datas comemorativas”, explica o pesquisador da FGV Direito Rio. Já as pautas econômicas, foram foco de apenas 55 projetos entre junho e julho de 2018, de acordo com Vasconcellos. O pesquisador acrescenta ainda que o indicador de apoio ao governo na Câmara apresentou ligeira queda de junho para julho: passou de 75,9% para 72,71%, sendo este o mais baixo registrado no ano. Ainda assim, em 2018, o indicador médio de apoio manteve-se acima de 72%. “Pelas regras da Câmara dos Deputados, ao fim da legislatura, tudo aquilo que não tramitou nas comissões, ou seja, que não recebeu parecer, precisa ser arquivado. Provavelmente, muitos desses projetos poderão ser desarquivados pelos deputados reeleitos no início da próxima legislatura, que têm 180 dias para fazer esse procedimento. Isso mostra que a próxima legislatura já vai iniciar com várias propostas para serem discutidas, além das novas que serão apresentadas”, relata Fábio Vasconcellos. Links dos relatórios de 2018: Bimestre junho-julho – http://bibliotecadigital.fgv. Bimestre abril-maio – http://bibliotecadigital.fgv. Bimestre fevereiro-março – http://bibliotecadigital.fgv. |
Mais de 80% das propostas apresentadas na atual legislatura da Câmara dos Deputados continuam em tramitação, aponta FGV Direito Rio
