NOTA À IMPRENSA
MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMA SUPERFATURAMENTO NA OBRA DA NOVA FEIRA DE ARTESANATO DA TORRE DE TV
No dia 29 de março último, ao mesmo tempo em que o auditório da Câmara Legislativa abrigava a Audiência Pública sobre a Transferência dos Artesãos da Torre de TV, o Ministério Público de Contas julgava o mérito da denúncia da Associação dos Artesãos sobre as irregularidades nas obras da Nova Feira da Torre, que se arrastava desde março do ano passado.
Enquanto que na audiência o Arquiteto responsável pela anotação técnica do projeto confirmava que ele apresentou o projeto na íntegra para o ConPlan – Conselho de Planejamento Urbano do DF – com apenas um voto contra de onze membros, o Ministério Público de Contas foi induzido ao erro por documentos apresentados pela Novacap que alegou que o projeto apresentado ao ConPlan fora o projeto já modificado.
Mesmo assim a Novacap e a construtora foram condenadas a ressarcir mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos, conforme sentença em anexo. Ou seja, não deram conta de cumprir.nem ao que se propuseram a fazer alterando o projeto original
Alguns diretores ainda serão ouvidos e ainda cabe recurso, mas acreditamos que a Novacap não fará isso diante do risco que correrá com a apresentação de novos documentos que a Associação dos Artesãos tem em mãos e que desmonta a manobra feita pela Novacap para induzir o Ministério Público ao erro. A Associação dos Artesãos – AFTTV – prepara seu recurso e, caso o processo seja reaberto, a penalidade de 1 milhão poderá ser migalha perto das irregularidades cometidas, correndo-se o risco, inclusive, do desmanche de toda a obra.
O GDF, diante disso, ao contrário de exigir rigor nas apurações, corre desesperadamente para efetuar a transferência dos artesãos para a feira irregular. Mas ainda estão tropeçando nas próprias pernas pois, até hoje, dia 6 de abril, véspera da anunciada mudança, ainda não concluíram a subestação de energia, condição básica para funcionamento da nova feira e nem publicaram edital com o nome dos contemplados.
Além das irregularidades das obras, os artesãos também reclamam da falta de transparência do processo seletivo para a famigerada transferência. Denunciam que muitos artesãos foram cadastrados no governo anterior, sob uma chefia de feiras da Coordenadoria das Cidades que está sendo investigada por suspeita de corrupção passiva, formação de quadrilha e extorsão de feirantes na comercialização de boxes na feira do Shopping Popular. A Coordenadoria do Governo Rosso até hoje não apresentou o resultado do novo recadastramento assim como os nomes dos artesãos contemplados para avaliação da Associação e do Ministério Público.
E é assim, com uma obra superfaturada, um processo de transferência nada transparente e ainda sendo investigado pela polícia que o GDF quer “passar Brasília a limpo”.
Brasília, 6 de abril de 2011.
Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Manipuladores de Alimentos da Feira de Artesanato da Torre de TV – AFTTV
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Alex Moraes
Vice-presidente AFTTV
+55 61 8175-5716
