A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil público, nesta quinta-feira, dia 11, após tomar conhecimento de que as concessionárias de veículos do Distrito Federal têm cobrado valor abusivo para o emplacamento de carros novos. Atualmente, o valor exigido por essas empresas é de R$ 790, quando o custo desse serviço no Departamento de Trânsito do DF (Detran) sai por R$ 194,06…
Além da cobrança considerada abusiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), muitas concessionárias não permitem que o consumidor realize o emplacamento por conta própria, o que caracteriza, em tese, venda casada. Outro problema identificado é de que a informação sobre o valor cobrado pelo emplacamento ocorre muitas vezes após fechamento do negócio e não antes como determina a legislação.
A Prodecon requisitou informações ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF). Uma reunião será agendada com a diretoria do Detran para apurar os fatos.
Fonte: Ministério Público do DF
