STF valida prisão de condenados em 2ª instância por 6 votos a 5.
Juiz Sergio Moro diz que crimes de poderosos terão resposta na Justiça.
O juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal (MPF) avaliaram nesta quinta-feira (6) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou prisão de condenados em segunda instância, é importante para a democracia e um marco em relação a réus de colarinho branco.
O STF decidiu nesta quarta-feira (5), por seis votos a cinco, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.
Por meio de nota oficial, a força-tarefa da Operação Lava Jato – responsável por revelar um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras envolvendo servidores, agentes políticos, empresários e empreiteiras – afirmou que a decisão respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade.
“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos”, diz trecho da nota.
Em Maringá, no norte do Paraná, o procurador Carlos Fernando Lima afirmou nesta quinta-feira que o entendimento do STF torna o crime uma atividade de risco.
“É uma das decisões mais importantes que nós temos nos últimos anos. Ela auxilia de sobremaneira porque torna o crime uma atividade de risco. Antigamente, no Brasil, o crime não era uma atividade de risco. Você podia cometer o crime, depois você receberia algum benefício e não seria preso”.
Na mesma linha, o juiz Sérgio Moro considerou que a votação decidiu que “não somos sociedade de castas”.
“Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal.”
O juiz federal Sérgio Moro é o juiz responsável pelas ações da Lava Jato (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)Veja a nota no MPF
Para a força-tarefa, a decisão do STF é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco
Para a força-tarefa do Ministério Público Federal no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade.
A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos.
A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável.
