O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022).
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviada ao Plenário em regime de urgência. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para a sanção da Presidência da República.
A iniciativa é louvável mas na prática é enxugar gelo mais uma vez. Afinal de contas, melhor seria o Congresso Nacional aprovar leis rigorosas contra assassinos, pedófilos, estupradores e principalmente feminicidas.
O homem que mata uma mulher deveria imediatamente ser preso e pegar prisão perpétua, sem nenhum recurso. Afinal de contas, quanto vale a vida de uma mulher?
Por outro lado, quanto ao projeto que concede pensão de um salário mínimo a filhos de dependentes de vítimas de feminicídio, é algo digno de ser “celebrado”? Quanto custa aposentadorias compulsórias de magistrados, por exemplo?
O Senado apenas prova mais uma vez que adora enxugar gelo, enquanto até hoje o Congresso Nacional não aprovou leis rígidas contra corruptos, pedófilos, assassinos, estupradores e feminicidas. Sequer deputados e senadores até hoje não aprovaram projeto de lei para redução da maioridade penal, ou seja: quem tem 16 anos pode votar mas não pode ser preso caso mate alguém (mas sim, apreendido e seu rosto e nome não podem ser exibidos).
Antes de querer pagar pensão a um filho que perdeu a mãe porque o Estado não conseguiu protegê-la, não seria mais fácil e eficaz que o agressor fosse imediatamente preso tão logo fosse denunciado pela mulher? E no caso de feminicídio, não seria o caso do assassino de mulher pegar prisão perpétua imediatamente, para que sirva de exemplo para outros que pensam acabar com a vida de suas companheiras?
Nada contra o projeto aprovado, que pode amenizar um pouco a dor de filhos que perderam suas mães, mas o Senado deveria propor ao mesmo tempo, prisão perpétua para feminicidas, para evitar que novos casos ocorram. Homens matam suas mulheres porque sabem que ficarão impunes porque a lei é fraca demais.
O Congresso Nacional precisa deixar sua zona de conforto e voltar para o que de fato acontece nas ruas de nossas cidades, onde a turma dos Direitos Humanos defende bandidos ao invés de defender a atuação da polícia, que faz seu trabalho, mas que diante de leis frágeis, também enxuga gelo.
A polícia prende bandido e a Justiça solta. Mas quem paga a conta da Justiça e do Congresso Nacional é o trabalhador e não o bandido. É preciso rever certos conceitos e quebrar alguns paradigmas para que a paz social volte a reinar no Brasil.
Aprovar lei para pagar pensão a vítimas de feminicídio é atestar publicamente que esse tipo de crime continuará destruindo vidas, sonhos e famílias.
E ainda tem gente que aplaude essa situação.
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