Advogado especialista em direitos fundamentais explica que é crime furar a fila da vacina
O artigo 5º, Caput, da Constituição do Brasil dispõe de forma clara que todos são iguais perante a lei.Esse princípio deve ser lido à luz de Aristóteles, pois temos que entender que temos que tratar os desiguais na medida de suas desigualdades.
Todos sabemos que aqueles profissionais que estão na linha de frente dos hospitais estão em um verdadeiro fronte de artilharia digno dos eventos tenebrosos da 1ª Guerra Mundial.São médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, fisioterapeutas, nutricionistas, recepcionistas e tantos outros trabalhadores que podem contrair a Covid-19.
Estão submetidos às condições previstas no anexo 14, da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que trata o contato de pacientes com doenças infectocontagiosas ou material sujo provenientes destes, como insalubre em grau máximo.Em paralelo a este fato, o programa nacional de vacinação, prioriza também idosos e pessoas com comorbidades para receberem as primeiras doses das vacinas disponíveis.
Ocorre que em nosso país há pessoas abjetas e desprezíveis que furam a fila da vacina.Essas pessoas devem ser presas em flagrante por infração conforme dispõe o artigo 268 do Código Penal:
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único — A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
Constatada a ação a prisão deve ser em flagrante e o infrator processado.Não é possível suportar mais o descaso com a saúde pública e o desprezo pelo próximo. E não é só. Isso se aplica para promotores de festas e reuniões em pleno pico da pandemia. É necessário que alguém com alguma autoridade nesse país coloque ordem na casa sem medo das reclamações de irresponsáveis.
Como no filme Titanic, os ratos estão roubando lugares nos botes de mulheres e crianças, valendo-se de influência, dinheiro e prestígios.Precisamos de uma grande ratoeira e imensas gaiolas para abrigá-los, mas falta altivez das autoridades.
Cassio Faeddo: Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO. Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP Site: www.cassiofaeddo.com.br
.png)
.png)
