PEDRO PASSOS É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

Não há como repartir uma denúncia dessa forma. Todas as pessoas envolvidas nessa operação respondem na Justiça Federal” Pedro Passos, ex-deputado distrital

Três anos após ser preso e renunciar ao mandato por suposto favorecimento à empreiteira baiana Gautama, o ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB) terá agora de responder na Justiça por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência, crimes que teriam sido praticados entre 2005 e 2006 e que foram apontados durante a Operação Navalha. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou na última sexta-feira denúncia contra Passos, o dono da empresa, Zuleido Veras, e outras três pessoas.

A ação tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do DF sob sigilo por conter gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), com autorização da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante as investigações da Operação Navalha, um das mais contundentes escândalos de corrupção do país.

Durante meses, conversas de Passos e Zuleido foram monitoradas pela PF. Em várias delas, o então deputado aparece cobrando pagamentos. Diretora comercial da Gautama, Maria de Fátima Palmeira, apontada como operadora do esquema montado por Zuleido, também teve diálogos com Passos interceptados. Ela também trata de dinheiro com o ex-distrital em várias conversas entre maio e junho de 2006, período de campanha eleitoral.

Os promotores que atuam na área de Defesa do Patrimônio Público também incluíram Maria de Fátima e Zuleido na ação, sob acusação de formação de quadrilha e corrupção ativa. De acordo com a denúncia, Passos ajudou a aprovar na Câmara Legislativa suplementação orçamentária de R$ 2,5 milhões destinada à construção de barragens na Bacia do Rio Preto, região de Planaltina, obra tocada pela Gautama, sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura.

Na fase de interceptações telefônicas, Passos retornara ao mandato de distrital depois de uma passagem pelo governo de Joaquim Roriz, como secretário de Agricultura. Nesse período, conheceu e se aproximou de Zuleido. Ao deixar a secretaria, Passos teria mantido ingerência sobre as decisões na pasta. Duas pessoas de sua confiança no órgão, Júlio Castro Cavalcante, então chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, e o advogado Adão Birajara também foram incluídos na denúncia. Eles vão responder por formação de quadrilha. Cavalcante é acusado ainda de corrupção passiva. Ele foi flagrado tratando de dinheiro com Zuleido e Maria de Fátima, responsáveis pela empreiteira que disputava com outra empresa, a LJA, o direito de tocar a obra na bacia do Rio Preto.

Improbidade
Além da denúncia, Passos, Cavalcante, Birajara e Zuleido são alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do DF em outubro, na 4ª Vara de Fazenda Pública. O ex-secretário de Agricultura Aguinaldo Lélis é um dos réus da ação. Os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos e condenação à devolução de R$ 24,9 milhões aos cofres públicos, referentes a multa e recursos destinados à Gautama. Em virtude da renúncia ao mandato de deputado distrital, Passos está na mesma situação política de Roriz, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sem possibilidade de disputar eleições até 2018 — o ex-governador está inelegível até 2022.

Passos disse ontem que sua prisão decretada pelo STJ foi ilegal, conforme depois julgou o Supremo Tribunal Federal (STF), e considera absurdo, do ponto de vista processual, ser denunciado agora.

“Não há como repartir uma denúncia dessa forma. Todas as pessoas envolvidas nessa operação respondem na Justiça Federal”, afirmou. Ele diz que sempre tratou com Zuleido e Fátima Palmeira por telefone sobre a cobrança de dívidas relacionadas a compra de cavalos.

O ex-distrital é criador de animais da raça Mangalarga Marchador e teria vendido os cavalos a Zuleido em leilões ocorridos em 2005 e 2006. “Tenho imagens produzidas pelo canal Rural que atestam a presença dele nos leilões”, sustenta. E acrescenta:

“É absurdo e incompreensível a insistência do envolvimento mentiroso do meu nome nisso. Só posso crer que queiram com isso tentar justificar para a sociedade o erro que fizeram ao me envolver neste caso com base em uma clara mentira”.

MEMÓRIA
Três anos de investigação
Em 17 de maio de 2007, o Ministério Público Federal e a PF deflagraram a Operação Navalha para desbaratar esquema de fraude em licitação, tráfico de influência, desvios de recursos e corrupção envolvendo a empreiteira Gautama, com participação de políticos e autoridades públicas em nove estados e no DF.

Foram presas 47 pessoas, entre elas o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, Zuleido Veras, Pedro Passos e o então presidente do BRB, Roberto Figueiredo Guimarães. Por conta das denúncias que envolveram o programa Luz para Todos, o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, deixou o cargo.

O presidente do BRB foi afastado e Passos tornou-se alvo de representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Depois, acabou renunciando. (AMC).