Pitiman é convidado pelo STJ para debater a PEC 209

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          PITIMAN6O deputado Luiz Pitiman, presidente da Frente Parlamentar Mista para Fortalecimento da Gestão Pública e autor da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 209/12, foi convidado nesta quarta (18), pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer e pelo Vice-presidente Ministro Gilson Dipp, para participar de um café da manhã, na Sede do STJ, para um debate sobre a PEC 209.

A Proposta obriga o recorrente de recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

Segundo o texto, a análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral e que ultrapasse interesses subjetivos. Pitiman elogiou o “trabalho de interlocução com o parlamento” promovido pelo presidente Felix Fischer, na busca de dar maior agilidade ao judiciário e atender o desejo da população de ter uma justiça eficiente.

“Viemos ouvir os anseios do STJ e contribuir para caminharmos juntos e atender ao desejo da população, de ter uma justiça rápida e eficiente”, afirmou o deputado. Segundo ele, “esta construção que estamos fazendo entre os parlamentares e os Ministros do STF, é uma demonstração que, com o diálogo, chegaremos ao objetivo comum”. O deputado também enfatizou aos presentes sobre a importância da presença da OAB nos debates para a conclusão da PEC.

O Presidente da casa, Felix Fischer, explicou a necessidade da mudança e demonstrou mais urgência na aprovação de projetos que darão mais eficiência e agilidade aos trabalhos do Judiciário. “O Tribunal esta pleiteando uma alteração na Constituição. É natural que ocorram essas reuniões para que não haja nenhum mal entendido e para que se tenha uma visão bem clara sobre a situação, um relacionamento institucional é muito importante”, declarou Fischer.

Também participaram do café da manhã as Ministras Eliana Calmon, Nancy Andrighi, 15 parlamentares, presidente de comissões e líderes de partidos.

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