Gilson Freitas, presidente do Conselho Tutelar de Valparaíso de Goiás. Reprodução
Segue a “Nota de esclarecimento” encaminhada pelo presidente do Conselho Tutelar do município de Valparaíso de Goiás, Sr. Gilson de Araújo Freitas, referente à denúncia do vereador Dr. Marcus Vinicius Mendes Ferreira (PTdoB), onde afirmou que a prefeita da cidade, Lucimar Nascimento (PT), estaria acobertando Gilson no caso da morte de uma criança de quatro anos. Volto a comentar logo em seguida:
Nota de esclarecimento
O Conselho Tutelar de Valparaíso de Goiás, através de seu conselheiro que o presente subscreve, vem por meio desta, esclarecer informações divulgadas pelo blog jornalista Fred Lima nesta quarta-feira, 1º de abril de 2015. A notícia foi publicada com base em entrevista concedida ao programa do jornalista na Rádio Federal pelo vereador do município, Marcus Vinícius Mendes Ferreira.
De acordo com o vereador, o Conselho Tutelar teria sido omisso no atendimento a uma criança de quatro anos que veio a falecer em 7 de março de 2015.
Segundo a notícia publicada no referido blog, a criança teria sido “cruelmente assassinada por seu pai e sua madrasta” e a Prefeita de Valparaíso de Goiás, “Lucimar Nascimento, acobertou o conselheiro tutelar do caso, por ser filiado ao PT, seu partido”. O Conselho Tutelar repudia as informações, por se tratarem de inverdades, já que a certidão de óbito da criança declara que o mesmo faleceu por choque séptico, pneumonia, subnutrição e desidratação. O caso da família foi acompanhado por 11 (onze) meses pelo Conselho Tutelar e há documentos de hospitais onde a criança foi atendida em que não há constatação de agressão e abuso por parte dos responsáveis pela criança.
Reiteramos que todos os encaminhamentos necessários ao caso foram feitos aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público e à Vara da Infância. A manutenção da criança no seio familiar respeita uma decisão judicial da Vara da Infância da Comarca de Valparaíso de Goiás que, baseada em relatórios hospitalares favoráveis à família, decidiu manter o pátrio poder por não haver comprovação de tais suspeitas, conforme consta no processo número 201403276352, que tramita em segredo de justiça.
Comunicamos ainda sobre o estado de saúde fragilizado da criança, que apresentava dificuldade de absorção de nutrientes, intolerância à lactose, problemas no fígado e no sangue, segundo relatórios médicos encaminhados à Vara da Infância pelas unidades hospitalares. Quanto à suposta defesa da Prefeita ao conselheiro tutelar em questão, nunca houve nenhum envolvimento, em respeito ao artigo 131 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante a independência de atuação do Conselho Tutelar.
Quaisquer outras indagações ou suspeitas de participação dos pais na morte da criança deverão ser investigadas por meio de inquérito policial na polícia civil. Assim o Conselho Tutelar repreende notícias jornalísticas descomprometidas com a verdade e ética, estando ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos.
Gilson de Araújo Freitas
Presidente do Conselho Tutelar de
Valparaíso de Goiás
Voltei
Algumas questões levantadas pelo vereador Dr. Marcus Vinicius Mendes Ferreira não foram respondidas na “Nota de esclarecimento” do presidente do Conselho Tutelar, Gilson de Araújo Freitas. A primeira diz respeito se Gilson é ou não filiado ao PT, partido da prefeita. Em consulta realizada no portal do TSE, ficou constatado que o presidente do Conselho Tutelar era filiado ao PT, mas por decisão judicial sua filiação acabou sendo cancelada. Isso denota algum problema jurídico? Creio que não, mas responder só algumas perguntas e se esquecer de outras, principalmente pelo mote da denúncia se tratar de acobertamento político, pode levantar ainda mais suspeitas sobre a sua atuação independente à frente do Conselho Tutelar. E por falar nisso, qual foi o motivo de sua desfiliação por decisão judicial? Tem haver com o caso ou não? Como podem constatar, não estou afirmando nada, apenas pedindo, educadamente, que tudo seja esclarecido, já que não foi respondido na nota.
Fonte: TSE
Outro ponto é que o presidente do Conselho afirma que os relatórios hospitalares foram favoráveis à família da criança, mas de acordo com o vereador Dr. Marcus Vinicius, o Hospital de Ceilândia fez ressalvas sobre o convívio do menor com o pai e a madrasta, pois suspeitavam de maus tratos.
Gilson teve seu mandato cassado por causa de supostos erros na condução do caso. Ainda permanece no cargo por meio de decisão liminar, que pode mudar a qualquer instante, mas também não quis tratar sobre o assunto em sua nota. Preferiu apontar possíveis contradições da denúncia a responder todos os questionamentos que foram feitos, além de atacar indiretamente o blog, afirmando que o Conselho Tutelar repudia “notícias jornalísticas descomprometidas com a verdade e ética”, se esquecendo do espaço que cedi para o direito de resposta, algo que não encontraria em muitos veículos que fazem a cobertura política na região.
Não consta na nota tal informação, mas em entrevistas concedidas às rádios locais, Gilson defendeu a criação de um segundo Conselho Tutelar, já que houve um crescimento populacional, fato verídico. O segundo Conselho contribuiria para atender melhor a população. O presidente do Conselho Tutelar está correto neste caso.
Informo que até o fechamento desta matéria a Prefeitura de Valparaíso de Goiás não se manifestou oficialmente sobre a denúncia feita pelo vereador Dr. Marcus Vinicius, algo lamentável, já que a prefeita foi acusada de ter acobertado politicamente o presidente do Conselho Tutelar.
Fonte: Blog do Fred Lima
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