Processos e inquéritos contra Renan Calheiros que foram arquivados

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Conheça a relação dos 25 inquéritos em tramitação e os arquivados no STF contra o senador alagoano Renan Calheiros,  atual paladino da justiça para a mídia militante e para a todos que querem destruir o presidente Jair Bolsonaro a qualquer custo:

Inquérito 2593

O chamado “Renangate”. A Segunda Turma do STF acolheu a denúncia em 2016 e transformou Calheiros em réu pela primeira vez. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, entendeu que existiam “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” da acusação feita pelo MPF.

Calheiros era suspeito de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista Mônica Veloso. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois, mas a Polícia Federal apontou que os documentos não garantiam recursos para quitar a pensão.

Em 2018, a mesma Segunda Turma do STF absolveu Calheiros por entender que não há provas para a condenação do parlamentar. A defesa do senador ponderou que o resultado o fez “acreditar na Justiça e seguir em frente”.

Inquérito 4171

Renan Calheiros foi citado em inquérito que apurou se ele e o senador Hélder Barbalho (MDB-PA) receberam US$ 5 milhões para manter o ex-diretor Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras. Os valores supostamente viriam de contratos para a construção de navios-sonda.

O arquivamento foi sentenciado pelo ministro Edson Fachin, em 2019, ao atender a um pedido da PGR, ainda na gestão de Raquel Dodge. A ex-procuradora-geral não identificou indícios suficientes para manter a apuração sobre o caso. Pelo Twitter, Renan Calheiros comentou a decisão. “Mais um inquérito aberto com base em ‘ouvi dizer’ acaba de ser arquivado. A grande maioria já foi para o arquivo.”

Inquérito 4172

Renan Calheiros era suspeito de ter recebido propina em contrato da Petrobras na Argentina. A apuração foi aberta após o lobista Fernando Baiano afirmar, em delação premiada, ter recebido US$ 300 mil para operacionalizar valores para integrantes do MDB. Ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró afirmou ter jantado com Calheiros e negociado propina.

O inquérito foi arquivado a pedido da PGR. Raquel Dodge alegou que as investigações não apontaram “com a segurança necessária” a participação dos “políticos investigados”. Ela afirmou que se “esgotou a linha investigativa então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências”.

O ministro Edson Fachin, então, determinou o arquivamento. A defesa de Calheiros disse que o senador sempre esteve à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal procurando esclarecer os fatos atinentes à investigação. “Essa postura proativa do senador tem sido determinante para revelar a verdade real dos fatos e sanar dúvidas sobre qualquer acusação indevida em relação à sua pessoa”, disse.

Inquérito 4367

O senador foi investigado por suspeita de ter atrapalhado investigações da Lava Jato, ao lado do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. O inquérito foi aberto com base em gravações entregues por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

O inquérito apurava a suposta prática de crimes de obstrução a investigação de organização criminosa e foi arquivado a pedido da PGR, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin foi quem acatou o pedido e arquivou.

Inquérito 4354

Renan Calheiros respondeu por uma notícia-crime apresentada pelo então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acusou o senador de calúnia, injúria e difamação após Calheiros ter atribuído suposto “caixa 2” de Lorenzoni da indústria de armas em sessão do Congresso Nacional sobre a chamada proposta “10 medidas contra a corrupção”.

Lorenzoni era o relator da proposta e foi chamado de “Lorenzeti” pelo emedebista. “Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro, com todo respeito e em favor dele”, disse o senador. O inquérito foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, ao entender que Calheiros encontrava-se amparado pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

Inquérito 4216

Renan Calheiros era acusado de pedir e receber via intermediários R$ 800 mil da empreiteira Serveng, que tinha contratos com a Petrobras. Em 2017, a Segunda Turma do STF rejeitou uma denúncia da PGR contra o parlamentar. O relator do processo, ministro Edson Fachin, entendeu que não havia provas suficientes para dar prosseguimento à ação. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Celso de Mello não participou da sessão.

A defesa demonstrou, em nota, a confiança de que “denúncias irresponsáveis” seguirão o mesmo caminho do arquivamento. “Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma.”

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Inquérito 4213

Renan Calheiros foi investigado após o operador Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmar em delação ter feito pagamento de suborno ao parlamentar. O doleiro Alberto Yousseff teria pedido a Ceará, segundo o próprio delator, para que desse R$ 2 milhões ao senador para evitar a instalação da CPI da Petrobras, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar corrupção na estatal.

Ainda segundo o delator, entre janeiro e fevereiro de 2014, Yousseff disse a ele para buscar R$ 1 milhão em Recife e levar para o parlamentar em Maceió. O inquérito foi arquivado a pedido da PGR, uma vez que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge afirmou não ter identificado provas suficientes para manter as investigações. O pedido foi acatado pelo ministro Edson Fachin.

O arquivamento foi comemorado por Calheiros nas redes sociais. “Foram arquivadas 2/3 das falsas acusações contra mim. Não encontraram nenhuma prova em 12 anos de investigação. O ex-PGR Rodrigo Janot — psicopata confesso — realizou uma perseguição inédita no mundo”, afirmou.

Inquérito 4437

O inquérito foi aberto em 2017. Renan Calheiros era investigado com base na delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, para investigar supostos pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias pelo Congresso, entre 2009 e 2013 (as MPs de números 470/09, 472/09 e 613/13).

Os delatores relatam ter pago R$ 4 milhões ao ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros, e que Jucá teria atuado em nome de Calheiros. O ministro Edson Fachin arquivou em 2019, a pedido da ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que alegou não haver “provas suficientes” para manter a apuração.

Inquérito 3984

Renan Calheiros foi apontado pela Polícia Federal como suspeito pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) como o representante do senador em negociações por propina.

Contudo, quando foi indiciado, a própria PF reconheceu que as provas contra Calheiros não eram suficientes para apontar suspeitas sobre ele. Por falta de provas, a PGR, sob a gestão de Rodrigo Janot, solicitou o arquivamento. O ex-ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou o inquérito.

Inquérito 3589

Renan Calheiros foi investigado por suposto crime ambiental e contra o patrimônio genético em uma unidade de conservação em Flexeiras (AL), município localizado a 66 km de Maceió. A PGR buscou a investigação por entender que ele pavimentou ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O instituto, porém, não foi consultado e não concedeu licença ou autorização para a obra. A PGR, na gestão de Rodrigo Janot, solicitou posteriormente o arquivamento do inquérito por não ter identificado indícios de o senador ter praticado crime ambiental na unidade de conservação, que era vizinha de uma fazenda de sua propriedade. A ministra Carmen Lúcia acatou o pedido.

Inquérito 1591

Em dezembro de 1999, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao STF a abertura de inquérito contra Renan Calheiros pelo crime de calúnia contra o então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).

A denúncia tomou por base uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, onde Calheiros afirmou que Covas, seu filho, Mário Covas Neto, e o então secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, supostamente estariam fazendo “forte lobby” para beneficiar empresas paulistas no governo federal. O inquérito foi arquivado por prescrição pelo ex-ministro Celso de Mello, do STF, em 2002.

Investigações contra Renan Calheiros em sigilo e sob segredo de Justiça

Inquérito 4202

O inquérito apura movimentação financeira considerada suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan Calheiros. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Inquérito 4707

Renan Calheiros é investigado pelo suposto recebimento de R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, junto com outros senadores do MDB. A investigação tramita em sigilo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Inquérito 4267

O inquérito apura se Calheiros e outros parlamentares do MDB receberam propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro das obras para abastecer campanhas do PT e do MDB.

Calheiros constantemente afirmou à imprensa, via assessoria, que esteve sempre à disposição para “quaisquer esclarecimentos” e que todas as imputações “são por ouvir dizer, ou ainda, interpretações subjetivas”.

 

 

Fonte: Com informações da Gazeta do Povo

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