O Procon-DF multou, esta semana, a empresa MMartan Têxtil LTDA em R$ 9.350,00, valor definido após conclusão de um processo administrativo decorrente de ação de fiscalização que verificou diversas infrações às normas de defesa do consumidor em uma loja da rede.
Foram lavrados autos de infração devido à ausência de informações de preços dos produtos ofertados, falta de informação sobre formas de pagamento e ausência de informação sobre a apresentação de documentos de identidade com foto para pagamento com cartões.
O estabelecimento foi autuado também pela ausência de endereço do Procon nas notas e cupons fiscais e vitrines com informações inadequadas sobre preços.
A multa foi calculada levando-se em conta a gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor e sua aplicação ocorreu observados prazos para defesa e oportunidade de manifestação da empresa.
A decisão de aplicação da penalidade cabe recurso.
