PROCURADOR QUER SUSPENDER O MANDATO DE RAAD MASSOUH

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DISTRITO FEDERAL
Procurador quer suspender o mandato de Raad Massouh

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE/DF) pediu a cassação do mandato do deputado distrital Raad Massouh (DEM). O parlamentar, que atualmente ocupa a cadeira de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em 2010.

Após constatar as irregularidades, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, protocolou uma representação contra o político reeleito. Raad utilizou o prazo regimental para se defender. E garante que devolveu o dinheiro doado por uma empresa durante o período eleitoral e que é questionado. Na última terça-feira, no entanto, Brill apresentou as alegações finais reforçando a opinião de cassar o deputado. O caso seguirá para o TRE e deverá ser analisado em plenário, ainda sem data definida.

Entre as irregularidades identificadas pelo procurador está o recebimento de R$ 30 mil oriundos de uma empresa de veículos criada no mesmo ano do pleito. O artigo 16 da Resolução nº 23.217 da legislação eleitoral veda tal prática (leia O que diz a lei). Além disso, Brill questiona a falta de recibo eleitoral e documentação dos carros utilizados durante a corrida pelos votos. Segundo o Ministério Público, o candidato havia declarado as despesas com combustível e lubrificantes, mas não mencionou os automóveis na prestação de contas.

As irregularidades somam R$ 34 mil — ou 25% dos R$133.845 declarados. “Entender que esse percentual representa irregularidade pequena, como quer fazer parecer a defesa, equivale a reforçar a tese de que a prestação de contas de campanha eleitoral é um procedimento de faz de conta”, afirma Brill. Segundo ele, nesse caso, o princípio da moralidade administrativa foi afetado.

Informações do Correio Braziliense

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