Projeto de Lei concede empréstimos dos Fundos Constitucionais de Financiamento à Cultura

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Atualmente alocação de recursos é destinada somente aos setores que desenvolvem atividades relacionadas à agropecuária, mineração, indústria, agroindústria, turismo, infraestrutura, comércio e serviços

O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou na Câmara, nesta semana, projeto de lei que estimula a concessão de empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) para as atividades ligadas à economia criativa. Atualmente, os fundos garantem a execução de programas de financiamento somente aos setores que desenvolvem atividades relacionadas à agropecuária, mineração, indústria, agroindústria, turismo, infraestrutura, comércio e serviços.

Vecci considera que a indústria criativa da cultura é pouco respaldada hoje devido à ausência de fontes de financiamento. “Temos esses Fundos Constitucionais de Financiamento que não financiam a cultura. E temos, hoje, na área uma enorme cadeia produtiva que merece mais atenção. Por isso, entrei com esse projeto para que se altere as leis desses fundos, que possuem um volume grandioso de recursos, para conceder empréstimos para o segmento”, explicou o parlamentar.

Se aprovada, a matéria garantirá que atividades produtivas ligadas à economia criativa tais como cultura, consumo, mídias e tecnologia, possam ser financiadas também por esses fundos. Podem ser enquadrados entre os beneficiários dos recursos as pessoas jurídicas ou físicas cujas atividades produzidas tenham origem na criatividade, e apresentem potencial para criação de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual.

Dentre as áreas previstas estão a de propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, turismo, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software/jogos, eletrônicos de lazer e entretenimento, música, artes performativas, editorial, serviços de computação e software, mídias digitais, rádio e televisão, e outras do mesmo gênero.

Para Vecci, o projeto de lei propiciará financiamento às pessoas físicas, sem a necessidade de se ter uma empresa registrada. “O artesão poderá ter um financiamento para investir no próprio trabalho”, defendeu.

Critérios

A matéria de Vecci define também novos critérios para que os interessados que explorem atividades produtivas ligadas à economia criativa possam se beneficiar do financiamento. As pessoas poderão buscar empréstimo caso estiverem representadas como microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado ou empresas individuais de responsabilidade limitada. Também é necessário que elas comprovem, junto à instituição financeira, capacidade técnica e financeira para aplicar os recursos e viabilizar o pagamento dos encargos com o financiamento; e apresentem o projeto executivo com cronograma físico financeiro para a sua execução.

Como o conceito de economia criativa não possui uma definição mais clara de seu conteúdo, o deputado justificou em seu projeto que espera que o Poder Executivo – caso a matéria seja regulamentada – estabeleça parâmetros mais objetivos para orientar as instituições federais gestoras dos três fundos constitucionais. “Acredito que deixamos bem claro as atividades produtivas que se encaixam na economia criativa. É muito importante que esse projeto seja aprovado para aperfeiçoarmos este atual modelo e ampliar as fontes de recursos para a cultura”.

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