Projeto de Lei nº 407/2019, que obrigada os bares, casas noturnas e
restaurantes a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em
situação de risco, foi aprovado, na última quarta-feira (11), em segundo turno,
na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), tem como objetivo ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate à violência contra elas. O projeto segue agora para sanção do governador.
De acordo com Robério Negreiros, o auxílio à mulher será prestado
mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou
comunicação à polícia. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos
os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas e deverão ser
afixados cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente do local,
informando sobre a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta
desprotegida ou ameaçada.
“É mais uma tentativa de frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio, que a cada dia aumenta, conforme amplamente divulgado”, ressaltou o distrital.
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