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    HomeBrasilSenado aprova PL que fixa teto do ICMS sobre combustível

    Senado aprova PL que fixa teto do ICMS sobre combustível

    Finalmente o  Senado aprovou nesta 2ª feira (13) por 65 a 12 o texto-base do projeto que cria um teto de ICMS no valor de 17% (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. Ainda faltam os destaques – trechos que deverão ser analisados separadamente. O texto retorna à Câmara dos Deputados. A medida patrocinada pelo governo federal busca trazer uma solução imediata para as recorrentes altas no valor da gasolina, diesel e gás de cozinha.

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