O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/8) o projeto de lei nº 186/2018, que garante que os passageiros possam marcar assentos de graça, a qualquer momento, em todos os voos nacionais. O projeto, de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF), classifica a cobrança pela marcação uma prática abusiva, sujeita a multa. A matéria ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados para que vire lei.

A prática de cobrar pela marcação de assento começou a ocorrer no Brasil em fevereiro. Na justificação do projeto, Reguffe afirma que o ato de marcar o assento “nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor”. “Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, diz o texto.

Reguffe lembrou ainda que “a simples marcação de assento não implica qualquer custo às companhias aéreas”, apenas onera o consumidor. No mesmo sentido, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a cobrança é indevida porque faz parte do serviço adquirido. “Quando se compra a passagem, já está implícito que o passageiro vai sentado. Não há a possibilidade de ir em pé”, disse.

Durante a discussão, os senadores mencionaram a cobrança, permitida recentemente, de que as empresas aéreas cobrem para que os passageiros despachem bagagem. O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 89/2016, no ano passado, para proibir essa medida, mas o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara.