STF – MINISTRO CEZAR PELUSO VOTA A FAVOR DE RORIZ

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Para Peluso, a Lei da Ficha Limpa precisa obedecer o princípio da anualidade pois tem capacidade para alterar as eleições, ou seja, a lei não pode ter efeito retroativo. Peluso diz que a lei é “personalizada”, pois é direcionada a pessoas determinadas. Após a declaração do voto de Peluso, os ministros decidem como se dará o desempate. Placar 5 a 5.

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