Relator da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos na Câmara, o deputado federal Laerte Bessa (DF) participa de audiência no Senado, nesta quinta-feira (11), para discutir a matéria.
A redução foi aprovada na Câmara em agosto do ano passado e até agora não passou pelo crivo do Senado Federal. Bessa é um dos maiores defensores do tema no Congresso e busca a aprovação da PEC 15/2015 nesta Casa, sem alterações no texto original.
A emenda propõe que jovens entre 16 e 18 anos sejam julgados e responsabilizados nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Eles, no entanto, deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18.
A audiência será na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, às 9h, e o debate contará ainda com representantes de entidades do Judiciário e do CONANDA. Os senadores analisam quatro propostas sobre o tema, entre elas a da Câmara – aprovada por 2/3 dos deputados. A expectativa de Bessa é que o até o final deste ano a redução saia do papel.
