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O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) manifestou forte contrariedade em relação à recomendação do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que sugere à Polícia Civil do DF (PCDF) a implementação de um sistema de GPS nas viaturas para monitoramento do uso desses veículos.
Para o Sinpol-DF, essa proposta surge em um momento inoportuno, retirando a autonomia da PCDF, descredibilizando a atuação da polícia judiciária da capital federal e fragilizando o minucioso trabalho de investigação prestado pelos policiais civis, amplamente reconhecido como referência no Brasil. Cabe ressaltar que esses investigadores são os que mais contribuem para a resolução de crimes no país, especialmente os de natureza violenta.
Uma das principais contestações feitas pelo MPDFT está relacionada à utilização das viaturas nos feriados e finais de semana pelos policiais civis. Contudo, é fundamental destacar a imprevisibilidade dos horários e dos dias para a realização de diligências investigativas. A natureza imprevisível da criminalidade exige uma pronta resposta dos policiais civis, que devem estar atentos para intervir a qualquer momento, independentemente do dia e do horário.
Além disso, o sindicato expressa preocupação quanto à divulgação da localização das viaturas a terceiros, especialmente a funcionários de empresas terceirizadas. Isso pode resultar em interferências nas investigações, comprometendo a integridade física e a vida dos policiais civis, uma vez que a confidencialidade é fundamental para o êxito do trabalho investigativo.
O temor reside na vulnerabilidade que o sistema de monitoramento por GPS pode acarretar à atuação dos policiais civis do DF. Em 2020, uma reportagem do Fala Brasil, da TV Record, revelou um incidente trágico que expôs a fragilidade desse tipo de sistema na Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Criminosos conseguiram hackear o sistema, obtendo informações sigilosas, como a localização das viaturas das polícias Civil e Militar, e acessando chamadas para o número de emergência 190. Os criminosos lucravam vendendo essa localização a outros delinquentes, facilitando a execução de roubos e outros crimes sem a preocupação com a presença policial.
É relevante mencionar que o controle sobre o uso das viaturas já é realizado internamente pela própria Corregedoria da PCDF. Casos de uso indevido são pontuais, e a Corregedoria tem apurado todos os incidentes com rigor, aplicando as devidas punições aos servidores envolvidos.
O Sinpol-DF destaca que direcionar recursos para a implementação de GPS nas viaturas, diante dos graves desafios enfrentados atualmente pela PCDF, incluindo um déficit histórico de 60% em seus quadros de policiais civis, equivale a desviar a atenção das necessidades mais urgentes da instituição policial.
O sindicato reafirma a importância de contar, neste momento, com o apoio e ação do MPDFT para impulsionar a recomposição de servidores na PCDF. Os concursos para agentes e escrivães de polícia já foram homologados, com 1.950 candidatos aguardando nomeações, o que terá um impacto significativo na capacidade de investigação e na pronta resposta à sociedade.
“A entidade enfatiza a importância de priorizar a segurança e a integridade dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade e destaca a necessidade de um diálogo construtivo entre as instituições envolvidas para encontrar soluções que preservem a segurança dos policiais e a eficácia das investigações”, disse Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.
