Em 2005, pequenos fabricantes de refrigerantes se reuniram em Curitiba, no Paraná. A mobilização se fez necessária para dar voz aos pequenos fabricantes na luta contra o oligopólio do mercado, que se mantém nas mãos de grandes corporações. Desta união surgiu a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras).
A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), associação nacional que luta por igualdade tributária no setor de bebidas, acompanha o imbróglio dos concentrados da Zona Franca e a redução do IPI.
O Decreto 9.394, assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no último dia 30 no Diário Oficial da União, representa uma forte perda para Coca-Cola e Ambev. Isso porque o crédito a que terão direito por comprar o concentrado produzido na Zona Franca será bem menor. Reduzindo as alíquotas de 20% para 4%, a medida atende à demanda da Receita Federal, que vem autuando essas empresas por utilização indevida de créditos.
Para os pequenos produtores de bebidas espalhados pelo Brasil (A Afrebras representa mais de 100 fábricas em 17 estados), a medida corrige uma distorção absurda, que vinha penalizando os mercados regionais. Nos últimos 10 anos, o Brasil perdeu 160 fábricas de refrigerantes.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protocolou na segunda-feira (4), projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional para tentar sustar os efeitos do Decreto 9.394. Se a bancada não sair da sala do ministro com um acordo, o projeto de decreto já é uma garantia de que a vontade da Coca-Cola e da Ambev seja, mais uma vez, feita no Congresso.
Uma reunião marcada para hoje (5) ia acontecer no prédio do Ministério da Fazenda. Assim que a Afrebras pediu para participar, (afinal representam uma categoria importante dentro do setor), mudaram o local da reunião para a residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Contra a transparência necessária aos órgãos públicos, para se defenderem de alguma investida da parte da Afrebras para participar da reunião, no site da Fazenda não estava disponível quem participaria e qual seria a pauta: http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/agenda/gabinete-do-ministro-da-fazenda/ministro-de-estado-da-fazenda/2018-06-05?month:int=6&year:int=2018
Não seria a primeira vez que a articulação política das multinacionais impede tal medida. A alteração é uma demanda antiga dos fabricantes regionais que lutam por essa pauta desde 2005. Ainda em 2015, a causa ganhou força por meio do PL 863/15, que tratava das desonerações. No Projeto, o relator deputado licenciado Leonardo Picciani, acatou medida parecida. No entanto, a parte do parecer foi derrubada por 12 votos via destaque no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Afrebras está tentando levar conscientização ao máximo. Neste embate, usam o argumento de que defendem a Zona Franca para derrubar a medida. O Decreto, no entanto, é louvável por diferentes aspectos:
– Resolve o impasse do governo diante da redução do diesel
– Colabora com Receita Federal em suas autuações para barrar as estratégias tributárias praticadas por multinacionais
– Põe fim à injustiça tributária do setor de bebidas, pequenas fábricas pagam mais impostos que as gigantes do setor
O presidente da Afrebras está em Brasília em algumas reuniões para fortalecer o Decreto no Congresso.
Fonte: Donny Silva
