O mundo da magistratura anda intrigado com uma curiosidade estatística da famosa Caixa de Pandora: num conjunto de 32 ações envolvendo o escândalo que deu entrada nas varas cíveis de primeiro grau, todos, absolutamente todos os que envolviam políticos como o ex-governador José Roberto Arruda e outros de maior prestígio foram distribuídos por sorteio para a 2a. Vara da Fazenda Pública, cujo titular é o severo juiz Álvaro Ciarlini. Como existem oito destas varas, as chances de a vara do juiz Ciarlini ser sorteada tantas vezes para um mesmo grupo de pessoas é de uma para cada 16,6 milhões, quase a mesma probabilidade de você, leitor, ganhar na Megasena.
Mas há outras e mais importantes coincidências.
Em 2009, o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, prestou um depoimento à subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e nele afirmou com todas as letras ter ouvido da promotora Débora Guerner, sua parceira, que havia um esquema de corrupção no contrato de coleta de lixo e que a empresa Caenge arrecadava e distribuia propina por este contrato. Durval Barbosa deu nome aos bois: “Débora é categórica em informar que o pessoal do NCOC também recebe, com excessão do promotor Eduardo Gazzinelli”.
O “pessoal do NCOC” são os promotores que colheram os primeiros depoimentos de Durval Barbosa e que desenharam o primeiro acordo de delação.
O Quidinovi resolveu ir atrás do que se chama de esquema do lixo. E descobriu o seguinte: na época do governo Arruda, promotores do Distrito Federal faziam pressão pela contratação emergencial da coletora de lixo. O contrato era uma baba de R$ 1,1 bilhão. Este contrato era feito mediante um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC (como mostra o fac-símile) assinado pelo GDF e pelo Ministério Público. E homologado pelo juiz titular da 2a. Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, o mesmo para quem recaem todos os processos da Caixa de Pandora, no curioso caso da distribuição de ações cíveis.
Hoje, os “promotores do NCOC” fatiaram em dezessete a antiga denúncia sobre Pandora oferecida pela Procuradoria Geral da República num artifício para desgastar a imagem dos réus em ano eleitoral e atuam nos processos da vara do juiz Ciarlini.
Por mais uma dessas coincidências típicas de Brasília, o juiz Ciarlini foi o único masgistrado de primeiro grau da Justiça brasiliense que aparece na lista de convidados para o camarote VIP do governador Agnelo Queiroz na Copa das Confederações. Agnelo é o grande beneficiado pela derrocada dos políticos acusados pelos promotores e julgados pelo juiz Ciarlini.
Abaixo o TAC do Lixo:
Fonte: Quid Novi/Blog do Mino
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