De 305 ideias propostas por distritais, só 7 passam por crivo do plenário

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Enquanto projetos importantes para a população, como o Uber e a Lei do Silêncio, ficam de molho na Casa, iniciativas de pouco impacto são aprovadas rapidamente

Helena Mader/Correio Braziliense

Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A Press
A falta de regulamentação do Uber provoca um clima de tensão entre condutores cadastrados pelo aplicativo e taxistas, o que afeta boa parte da população do Distrito Federal. Na semana passada, eles entraram em confronto, depois que um motorista de táxi agrediu pessoas ligadas à empresa — considerada algoz da categoria. Em novembro do ano passado, o governo enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para regulamentar a nova modalidade de transporte individual de passageiros e colocar um fim nos conflitos, mas a proposta ficou parada na burocracia da Casa. Outro impasse social que poderia ser resolvido com mudanças na legislação é o fechamento sistemático de bares enquadrados na Lei do Silêncio. Empresários e artistas cobram um debate sobre a legislação, mas a discussão está praticamente parada: a última audiência pública sobre a proposta ocorreu em junho do ano passado.
Desde o início de 2016, os distritais apresentaram 305 projetos de lei — muitos deles repetidos ou inconstitucionais. Mas nesse período, depois de 49 sessões realizadas em plenário, os parlamentares aprovaram somente oito proposições apresentadas pelos próprios deputados. Entre eles estão assuntos com pouco ou nenhum impacto na sociedade. Os distritais aprovaram o Projeto 607/2015, do deputado Júlio César (PRB), que obriga os supermercados a oferecerem lencinhos umedecidos para a higiene dos carrinhos de compra. Deram aval, ainda, ao Projeto 422/2015, do petista Wasny de Roure, que inclui o Festival de Música Popular do Gama no calendário oficial de eventos do DF. E, na última terça-feira, os parlamentares aprovaram o PL 135/2015, de Sandra Faraj (SD), que cria o Dia do Síndico.
A ausência de quórum é um dos motivos para o escasso debate parlamentar verificado este ano. Em algumas sessões ordinárias, como a do último dia 25, a reunião foi aberta e encerrada 30 minutos depois, por conta da falta do número mínimo de presentes estabelecido pelo regimento interno da Casa. Somente três dos 24 parlamentares eleitos estavam em plenário. Os outros 21 distritais apresentaram justificativas, como a participação em eventos externos ou motivos pessoais.
Durante o semestre de baixa produtividade em plenário, não faltaram viagens oficiais Brasil afora e no exterior. Mês passado, Robério Negreiros (PSDB) embarcou para a Itália com passagens e seis diárias pagas pela Casa, em nome de uma visita técnica para “parcerias e a apresentação de um modelo de gestão nas áreas de segurança pública, desenvolvimento econômico e meio ambiente”. Em abril, o petista Ricardo Vale viajou até Cuba para conhecer políticas públicas do país. Na semana passada, quatro parlamentares embarcaram para Aracaju para participar de um encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Servidores
Entre os sete projetos aprovados este ano, só um teve repercussão social: a proposta de emenda à Lei Orgânica que permitiu redução de carga horária para servidores públicos que tenham filhos com deficiência grave. Outra iniciativa com impacto positivo que passou pela Câmara este ano é o projeto que permitiu a criação de comissões parlamentares de inquérito de iniciativa popular por meio da coleta de assinaturas de eleitores.
Dos 305 projetos apresentados só este ano pelos parlamentares, 21 preveem a alteração do calendário oficial de eventos do DF para a inclusão de datas comemorativas. Entre eles, estão a proposição que cria o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e a que inclui no calendário da capital o evento Na Praia. Os parlamentares também apresentaram 26 propostas para concessão do título de cidadão honorário a autoridades, celebridades, advogados e políticos.
Nos últimos anos, os distritais aprovaram dezenas de projetos de uma só vez nas últimas sessões antes do recesso — a maioria sem nenhum debate popular prévio. No primeiro semestre do ano passado, por exemplo, eles deram aval a 14 proposições ao longo dos seis primeiros meses. Na última sessão ordinária do semestre, eles aprovaram, de uma só vez, 54 projetos de lei. Nesse pacote estavam iniciativas questionadas posteriormente pela sociedade ou pelo Ministério Público do DF, como o que criou o Estatuto da Família do DF, restringindo uma série de direitos de casais homossexuais, e o que classificava a vaquejada como manifestação esportiva e cultural.
Na última sessão do primeiro semestre do ano passado, os distritais em plenário aprovaram por unanimidade um projeto de lei do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) que proibia o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros como o Uber no Distrito Federal. A votação ocorreu em meio à pressão de taxistas. Depois de uma reação extremamente negativa da sociedade e dos usuários do serviço, o governador Rodrigo Rollemberg vetou o projeto por vício de iniciativa e mandou um novo texto para a Câmara. Depois de sete meses, o projeto do Uber estava parado nas comissões, quando houve, há duas semanas, a confusão generalizada entre taxistas e motoristas do aplicativo. Foi só diante do problema que a Câmara resolveu retomar o debate sobre o assunto. A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), anunciou a votação para 21 de junho.
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