EM NOTA, GIM NEGA IRREGULARIDADES

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POLÍTICA
Argello nega irregularidades em emendas

 O relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse , em nota, que “nenhum parlamentar está legalmente obrigado, nem possui meios para fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos que apresentam projetos”. Ele justifica que os próximos ministérios devem investigar a execução dos convênios. Segundo denúncia publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” do último domingo, recursos de emendas apresentadas por Gim Argello foram repassadas a entidades fantasmas. (Leia também: O PPS pediu o afastamento de Gim Argello da relatoria do Orçamento) .

Parlamentares da oposição e do PT fizeram discursos cobrando explicações do senador. O Tribunal de Contas da União (TCU) também deve investigar ocaso.

De um total de R$ 3 milhões em emendas que apresentaram problemas, pelo menos R$ 1,4 milhão foram repassados dessa forma. Os problemas ocorreram em emendas apresentadas junto ao Ministério do Turismo. Os recursos teriam sido repassados a empresas em nome de um mecânico e um jardineiro.

Na nota , Gim anunciou ainda que pediu o cancelamento de todas as emendas apresentadas por ele que tenham por objetivo destinar recursos para eventos e promoções culturais. Ele irá remanejar os recursos para outro tipo de emenda: de infraestrutura turística do Distrito Federal.

O senador argumentou que o sistema de liberação de emendas “tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o SICONV”, que exige uma série de documentos. Ele acrescentou que, por isso, “nenhum parlamentar pode ser por qualquer falha na execução de um convênio”. E acrescentou que é o “maior interessado” nas investigações, e lembrou que até mesmo o TCU exerce essa fiscalização.

Parlamentares cobraram o explicações e alguns defenderam o adiamento da votação do Orçamento. O presidente do PPS, Roberto Freire, disse que, se o senador permanecer na relatoria, haverá uma nova CPI do Orçamento, como em 1993, quando vários parlamentares foram cassados por fraudes no Orçamento.

No Plenário do Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu a extinção da Comissão Mista de Orçamento, alegando que ela só causa problemas e é foco de pressões e lobbies.

– Quase todos os anos somos surpreendidos com denúncias dessa natureza. É melhor a extinção da Comissão, porque os lobbies se apresentam. Teremos dificuldades de votar o Orçamento – disse Álvaro Dias.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também foi à Tribuna pedir explicações e disse que até falou com o senador. Para o petista, é preciso saber se ele agiu de boa fé.

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento disseram que a Comissão não pode ser responsabilizada por erros de parlamentares, individualmente. Além disso, para 2011 já está proibida a apresentação de emendas para entidades privadas – quando foram para promoção de eventos. Isso porque já houve problemas com os Ministérios do Turismo e Cultura em 2009 e 2010. Informações de O Globo.

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