Em meio a uma batalha judicial travada pelo Governo do Distrito Federal para manter a administração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) com a iniciativa privada — e, por consequência, manter a unidade de saúde em funcionamento —, o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, publicou uma carta nas redes sociais em que pede que a Justiça deixe o governo fazer seu trabalho.

“Que sentido faz retirar do gestor da saúde do Distrito Federal os instrumentos de gestão necessários a manter o sistema funcionando, mesmo com todas as dificuldades advindas do excesso de demanda, da burocracia dos procedimentos e do subfinanciamento? Qual é o objetivo de uma decisão dessas? Que interesse público está sendo defendido?”, questiona o secretário. “Se não querem ajudar, que pelo menos nos permitam cumprir nossa obrigação”, acrescenta.

Na carta, o titular da pasta detalha as três formas de funcionamento aplicadas nos 16 hospitais da rede pública do DF: admnistração direta (chamada pelo secretário de “atrasado modelo”), o modelo pelo qual o HCB é gerido e o modelo usado pelo Instituto Hospital de Base (IHB).

Fonseca ainda relata as decisões judiciais que têm travado o funcionamento dos dois últimos modelos e diz haver, com isso, uma “completa inversão de valores”: “Quem está se lascando para inovar, fazer diferente, dar qualquer passo em direção a uma gestão mais moderna é visto como desonesto, incompetente […] Como se pode cobrar qualidade na gestão e tirar todos os instrumentos de que o gestor poderia lançar mão para fazer saúde com qualidade? Temos que parar com esse pensamento atrasado”.

Em cumprimento a uma decisão judicial emitida em dezembro, o Icipe decidiu deixar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB). De acordo com a determinação da Justiça, o Icipe fica proibido de participar de contratos com o poder público por três anos. O instituto e o Distrito Federal tentaram recorrer, mas o pedido de suspensão da sentença foi negado duas vezes. O processo segue em fase de recurso na segunda instância.

Na decisão, proferida pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, o magistrado considerou que os requisitos necessários à qualificação do Icipe como organização social e à celebração do contrato de gestão não foram cumpridos. Em nota, divulgada nesta sexta-feira (13/4), o instituto destacou que a condenação trata de “questões formais” e que não há “nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência” prestada pelo HCB.

Agora, a diretoria do instituto aguarda tratativas com a Secretaria de Saúde para encaminhar a gestão do hospital. Os funcionários continuam trabalhando até segunda ordem do Conselho de Administração.

Enquanto isso, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), busca apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para manter a administração da unidade de saúde à iniciativa privada.

O chefe do Executivo local considerou o afastamento do Conselho Administrativo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) ao modelo de gestão do Hospital da Criança uma perseguição. “Estamos diante de uma perseguição de uma promotora que tem uma postura ideológica contra o modelo de gestão”, alegou.