GDF quer criar “Mega-Sena” distrital. Veja detalhes do projeto

28 de janeiro de 2021

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Decisão recente do STF definiu que competência da União de legislar sobre o tema não veda que estados explorem as atividades

IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Palácio do Buriti autorizou os estudos preliminares para a criação de uma espécie de loteria do Distrito Federal, modalidade de apostas exclusivas para os cidadãos brasilienses. Por decisão do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP) nesta semana, foi aberto o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para executar a análise do modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico para conceder a operação de lotéricas e jogos estaduais.

O processo é conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais e a autorização será publicada no Diário Oficial (DODF). De acordo com o secretário Roberto Andrade, titular da pasta, a iniciativa permite que um grupo de servidores passe a se debruçar sobre a proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em setembro do ano passado, que a competência da União para legislar exclusivamente sobre sistemas de consórcios e sorteios e loterias não veda aos entes federados o direito de explorar tais atividades.

Embora ainda embrionária, a proposta começará a ganhar forma nos próximos meses, a depender da tramitação do processo. “É no Conselho de Gestão das PPPs onde são iniciadas as análises para se chegar ao melhor tipo de instrumento para a proposta. A partir da decisão do STF, verificamos a necessidade de termos essa atividade para gerar receitas, recursos, podendo reverter em benefícios sociais. Há uma grande preocupação de se gerar melhor cenário para a população durante essa fase tão difícil da pandemia”, explicou.

Em lugares onde a modalidade já acontece, o resultado é animador. No Rio de Janeiro, por exemplo, a arrecadação por ano da Loteria do estado implica receitas estimadas em mais de R$ 20 milhões por ano.

“É claro que teremos a responsabilidade de avaliar se uma PPP será concretizada, atraindo parceiros, ou se o melhor será o envio de um projeto de lei para a Câmara Legislativa analisar neste ano. Se for nessa opção, o GDF será o principal responsável pela gestão desses jogos. Em ambos os casos, o Estado terá uma fiscalização fortíssima para acompanhar esse processo”, frisou Andrade.