HERANÇA POLÍTICA, OPS… JURÍDICA DO DEPUTADO RAAD MASSOUH

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RAAD MASSOUH: IRREGULARIDADES NA CAMPANHA, MULTAS E POR FIM A SUA CASSAÇÃO!

Vejam os processos e as condenações abaixo:

PROCESSO: RP Nº 258830 – Representação UF: DF
MUNICÍPIO: BRASÍLIA – DF
PROTOCOLO: 248862010 – 04/08/2010 18:32
REPRESENTANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH
ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270
RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CARGO – DEPUTADO DISTRITAL – PROPAGANDA ELEITORAL – IRREGULAR – SÍTIO – INTERNET – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 10/06/2011 18:33-Juntada do documento nº 27.308/2011

Despacho

Despacho em 20/09/2010 – RP Nº 258830 Desembargador JOÃO MARIOSI
“Em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 56 a 68, intime-se o Representado, RAAD MTANIOS MASSOUH, para recolhimento da multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 367, inciso III, do Código Eleitoral.

Mesmo reconhecendo tratar-se a decisão de título judicial dotado de eficácia executiva, não recolhida a multa imposta ao Representado no referido prazo, certifique-se nos autos, formalizando o registro do débito correspondente em livro próprio da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 4º, § 1º, da Portaria/TSE 288/2005.

Após a anotação, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Distrito Federal, juntamente com o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, conforme o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução/TSE 21.975/2004 e 5º, caput, da Portaria/TSE 288/2005, para fins de cobrança mediante executivo fiscal. Cumpra-se.” Bsb, 20/09/2010. (a) Des. João Mariosi, Presidente.

PROCESSO:

RP Nº 273204 – Representação UF: DF
MUNICÍPIO: BRASÍLIA – DF
PROTOCOLO: 286062010 – 26/08/2010 17:55
REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE
REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH
ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270
ADVOGADO: Dr. Gustavo Adolfo Moreira Marques – OAB/DF nº 6.295
RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
ASSUNTO: PROPAGANDA ELEITORAL – BEM PARTICULAR – OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS – CARRO DE SOM – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 10/06/2011 17:57-Juntada do documento nº 27.307/2011
Despacho em 07/10/2010 – RP Nº 273204 Desembargador JOÃO MARIOSI
“Em razão do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 70 a 73, intime-se o Representado, RAAD MTANIOS MASSOUH, para recolhimento da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 367, inciso III, do Código Eleitoral.

Mesmo reconhecendo tratar-se a decisão de título judicial dotado de eficácia executiva, não recolhida a multa imposta ao Representado no referido prazo, certifique-se nos autos, formalizando o registro do débito correspondente em livro próprio da Secretaria deste Tribunal, segundo dispõe o art. 4º, § 1º, da Portaria/TSE 288/2005.

Após a anotação, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Distrito Federal, juntamente com o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, conforme o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução/TSE 21.975/2004 e 5º, caput, da Portaria/TSE 288/2005, para fins de cobrança mediante executivo fiscal, com a advertência de tratar-se de recurso a ser revertido ao Fundo Partidário.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 07 de outubro de 2010.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente”
PROCESSO: RP Nº 278667 – Representação UF: DF
MUNICÍPIO: BRASÍLIA – DF N.° Origem:
PROTOCOLO: 294792010 – 01/09/2010 17:59
REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE
REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH, CANDIDATO A DEPUTADO DISTRITAL
ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270
REPRESENTADO(S): DEMOCRATAS – DEM
ADVOGADO: Dr. Flávio José Couri OAB/DF nº 29.504
RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL – IRREGULAR – VEÍCULOS – PINTURAS – FAIXAS – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 10/06/2011 18:16-Juntada do documento nº 27.309/2011
Despacho
Despacho em 27/01/2011 – RP Nº 278667 Desembargador JOÃO MARIOSI
“Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH para parcelamento, em 20 (vinte) parcelas, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado.

….

Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral imposta ao Requerente, devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09.

P.I.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 2011.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente”

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PROCESSO: RP Nº 318329 – Representação UF: DF
MUNICÍPIO: BRASÍLIA – DF
PROTOCOLO: 350782010 – 04/10/2010 16:05
REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE
REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH
ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270
ADVOGADO: Dr. Gustavo Adolfo Moreira Marques – OAB/DF nº 6.295
RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADORA ELEITORAL NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – IRREGULAR – FESTA – CLUBE – VEÍCULOS – ADESIVO – CANDIDATO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 13/06/2011 14:09-Juntada do documento nº 27.305/2011
Despacho em 25/05/2011 – RP Nº 318329 Desembargador JOÃO MARIOSI
DESPACHO

Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH para parcelamento, em 20 (vinte) parcelas, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado.
…

Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral imposta ao Requerente, devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09.
P.I.
Brasília-DF, 25 de maio de 2011.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente

PROCESSO: RP Nº 444696 – Representação UF: DF
MUNICÍPIO: BRASÍLIA – DF
PROTOCOLO: 592302010 – 17/12/2010 16:10
REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE
REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH
ADVOGADO: Dr. Herman Barbosa – OAB/DF nº 10.001
ADVOGADO: Dra. Lilian Claessen de Miranda – OAB/DF 31.198
RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL MARIO MACHADO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – DEPUTADO DISTRITAL – ELEITO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
LOCALIZAÇÃO: SEAJU-SEÇÃO DE APOIO AOS JUÍZES
FASE ATUAL: 26/07/2011 14:03-Julgado RP Nº 4446-96.2010.6.07.0000 em 25/07/2011. Acórdão nº 4520 Dado provimento

Julgado RP Nº 4446-96.2010.6.07.0000 em 25/07/2011. Acórdão nº 4520 Dado provimento. CASSADO!


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