RAAD MASSOUH: IRREGULARIDADES NA CAMPANHA, MULTAS E POR FIM A SUA CASSAÇÃO!
Vejam os processos e as condenações abaixo:
| PROCESSO: | RP Nº 258830 – Representação UF: DF | |||
| MUNICÍPIO: | BRASÍLIA – DF | |||
| PROTOCOLO: | 248862010 – 04/08/2010 18:32 | |||
| REPRESENTANTE(S): | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | |||
| REPRESENTADO(S): | RAAD MTANIOS MASSOUH | |||
| ADVOGADO: | Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270 | |||
| RELATOR(A): | JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO | |||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO – CARGO – DEPUTADO DISTRITAL – PROPAGANDA ELEITORAL – IRREGULAR – SÍTIO – INTERNET – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR | |||
| LOCALIZAÇÃO: | CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS | |||
| FASE ATUAL: | 10/06/2011 18:33-Juntada do documento nº 27.308/2011 | |||
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Despacho |
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| Despacho em 20/09/2010 – RP Nº 258830 Desembargador JOÃO MARIOSI | ||||
| “Em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 56 a 68, intime-se o Representado, RAAD MTANIOS MASSOUH, para recolhimento da multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 367, inciso III, do Código Eleitoral. Mesmo reconhecendo tratar-se a decisão de título judicial dotado de eficácia executiva, não recolhida a multa imposta ao Representado no referido prazo, certifique-se nos autos, formalizando o registro do débito correspondente em livro próprio da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 4º, § 1º, da Portaria/TSE 288/2005. Após a anotação, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Distrito Federal, juntamente com o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, conforme o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução/TSE 21.975/2004 e 5º, caput, da Portaria/TSE 288/2005, para fins de cobrança mediante executivo fiscal. Cumpra-se.” Bsb, 20/09/2010. (a) Des. João Mariosi, Presidente. | ||||
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PROCESSO: |
RP Nº 273204 – Representação UF: DF | |||
| MUNICÍPIO: | BRASÍLIA – DF | |||
| PROTOCOLO: | 286062010 – 26/08/2010 17:55 | |||
| REPRESENTANTE(S): | MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE | |||
| REPRESENTADO(S): | RAAD MTANIOS MASSOUH | |||
| ADVOGADO: | Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270 | |||
| ADVOGADO: | Dr. Gustavo Adolfo Moreira Marques – OAB/DF nº 6.295 | |||
| RELATOR(A): | JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS | |||
| ASSUNTO: | PROPAGANDA ELEITORAL – BEM PARTICULAR – OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS – CARRO DE SOM – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR | |||
| LOCALIZAÇÃO: | CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS | |||
| FASE ATUAL: | 10/06/2011 17:57-Juntada do documento nº 27.307/2011 | |||
| Despacho em 07/10/2010 – RP Nº 273204 Desembargador JOÃO MARIOSI |
| “Em razão do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 70 a 73, intime-se o Representado, RAAD MTANIOS MASSOUH, para recolhimento da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 367, inciso III, do Código Eleitoral. Mesmo reconhecendo tratar-se a decisão de título judicial dotado de eficácia executiva, não recolhida a multa imposta ao Representado no referido prazo, certifique-se nos autos, formalizando o registro do débito correspondente em livro próprio da Secretaria deste Tribunal, segundo dispõe o art. 4º, § 1º, da Portaria/TSE 288/2005. Após a anotação, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Distrito Federal, juntamente com o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, conforme o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução/TSE 21.975/2004 e 5º, caput, da Portaria/TSE 288/2005, para fins de cobrança mediante executivo fiscal, com a advertência de tratar-se de recurso a ser revertido ao Fundo Partidário. Cumpra-se. Brasília-DF, 07 de outubro de 2010. Desembargador JOÃO MARIOSI Presidente” |
| PROCESSO: | RP Nº 278667 – Representação UF: DF | ||
| MUNICÍPIO: | BRASÍLIA – DF | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 294792010 – 01/09/2010 17:59 | ||
| REPRESENTANTE(S): | MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE | ||
| REPRESENTADO(S): | RAAD MTANIOS MASSOUH, CANDIDATO A DEPUTADO DISTRITAL | ||
| ADVOGADO: | Dr. Lincoln de Sena Moura – OAB/DF nº 12.270 | ||
| REPRESENTADO(S): | DEMOCRATAS – DEM | ||
| ADVOGADO: | Dr. Flávio José Couri OAB/DF nº 29.504 | ||
| RELATOR(A): | JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL – IRREGULAR – VEÍCULOS – PINTURAS – FAIXAS – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA | ||
| LOCALIZAÇÃO: | CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS | ||
| FASE ATUAL: | 10/06/2011 18:16-Juntada do documento nº 27.309/2011 | ||
| Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho em 27/01/2011 – RP Nº 278667 Desembargador JOÃO MARIOSI | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| “Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH para parcelamento, em 20 (vinte) parcelas, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado.
…. Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral imposta ao Requerente, devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09. P.I. Brasília-DF, 27 de janeiro de 2011. Desembargador JOÃO MARIOSI Presidente” ______________________________________________________________________
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| Despacho em 25/05/2011 – RP Nº 318329 Desembargador JOÃO MARIOSI |
| DESPACHO
Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH para parcelamento, em 20 (vinte) parcelas, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado.
…
Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral imposta ao Requerente, devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09. P.I. Brasília-DF, 25 de maio de 2011. Desembargador JOÃO MARIOSI Presidente |
| PROCESSO: | RP Nº 444696 – Representação UF: DF | ||
| MUNICÍPIO: | BRASÍLIA – DF | ||
| PROTOCOLO: | 592302010 – 17/12/2010 16:10 | ||
| REPRESENTANTE(S): | MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE | ||
| REPRESENTADO(S): | RAAD MTANIOS MASSOUH | ||
| ADVOGADO: | Dr. Herman Barbosa – OAB/DF nº 10.001 | ||
| ADVOGADO: | Dra. Lilian Claessen de Miranda – OAB/DF 31.198 | ||
| RELATOR(A): | JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL MARIO MACHADO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – DEPUTADO DISTRITAL – ELEITO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SEAJU-SEÇÃO DE APOIO AOS JUÍZES | ||
| FASE ATUAL: | 26/07/2011 14:03-Julgado RP Nº 4446-96.2010.6.07.0000 em 25/07/2011. Acórdão nº 4520 Dado provimento | ||
Julgado RP Nº 4446-96.2010.6.07.0000 em 25/07/2011. Acórdão nº 4520 Dado provimento. CASSADO!
