LIDE BRASÍLIA RECEBE O SENADOR JOSÉ ANTONIO REGUFFE

Grupo de empresários ouviu suas sete propostas para a reforma política

Uma das estrelas da política do Distrito Federal, o senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) defendeu, no almoço-debate de terça-feira com os membros do LIDE BRASÍLIA, sete propostas para a reforma política. Recepcionado pelo presidente do grupo, Paulo Octavio, ele detalhou a a plateia composta por 45 convidados, entre empresários e líderes classistas associados ao grupo, as PECs já apresentadas, nas quais defende, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo, a instituição do voto facultativo e o direito de o eleitor pedir a revogabilidade dos mandatos daqueles que não cumprirem promessas de campanha.

A ida de Reguffe ao LIDE BRASÍLIA também foi prestigiada por dirigentes dos principais veículos de comunicação do DF, como Paulo Cesar Marques e Evaristo de Oliveira, do Correio Braziliense, Marcos Lombardi, do Grupo Jornal de Brasília, e representantes da Rede Record de Televisão. O senador foi saudado por Paulo Octavio, que lembrou o primeiro contato entre eles, em 1994, quando Reguffe era presidente do centro acadêmico da Universidade Brasília (UnB). “O senador sempre soube equilibrar o discurso e tornou-se líder político da cidade, sendo o terceiro mais votado para a Câmara Legislativa em 2006, o deputado federal proporcionalmente mais votado do País em 2010 e, em 2014, eleito senador com uma votação expressiva”, ressaltou, antes de citar a empresária Laura Oliveira e os novos filiados ao grupo.

Classificando suas propostas como polêmicas, mas à altura do que a população brasileira necessita, o Reguffe se disse honrado de falar a uma plateia com alto grau de formação de opinião e criticou a condução do Brasil. “O País não está indo bem e precisa passar por reformas. Uma reforma tributária, que reduza a carga que está passando dos 36%, a maior entre os países emergentes. Precisa de uma reforma do estado, que mude sua forma e o seu papel, já que ele não serve ao país, mas aos agentes políticos, com cargos comissionados e com burocracia em excesso”, destacou. O senador defendeu também a introdução da meritocracia no serviço público, com produtividade, metas e resultados.

Em relação à reforma política, ele defende propostas que mudem a forma de como ela é feita. “É lugar comum dizer que as pessoas não acreditam em política. Temos de discutir as causas disso, e depois buscar as soluções. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis, mas também do sistema. Precisamos modificá-lo sistema, com uma reforma profunda”, avaliou, antes de detalhar suas sete propostas.

A primeira delas é o fim da reeleição para cargos no Executivo e uma só reeleição para o Legislativo. “Virou lugar comum dizer que um mandato só é pouco. Brasília foi construída por Juscelino, que só teve um mandato. Por que, agora, se criou a tese de que se precisa de dois? O poder precisa dar chance a outras pessoas, se oxigenar. Quando uma pessoa fica 40 anos em um cargo, começa a se achar dono dele. Esquece-se que é só um representante”, acrescentou. O segundo ponto que defende é o voto facultativo. “Muitos votam sem fazer a reflexão devida que o gesto merece e acabam votando em qualquer um. O voto facultativo, além de mais democrático, qualificaria melhor a representação política e faria com que se trabalhasse melhor a discussão de idéias”, disse, antes de detalhar sua terceira proposta, o voto distrital.

Criticando a falta de coerência dos partidos, ele criticou o voto proporcional de lista aberta. “Não dá para as pessoas conhecerem nem os candidatos, quanto mais suas propostas. Quando se reduz a área geográfica da campanha, dividindo os estados e o DF em distritos, se facilita o acesso do cidadão comum de ter chance na política. O voto distrital também melhora o acompanhamento da função do parlamentar. Ele diminui a área geográfica, facilita o acesso da pessoa comum à política, reduz o custo da campanha e aprimora a fiscalização do trabalho do parlamentar”, acredita.

A quarta proposta de Reguffe cria um sistema de revogabilidade de mandatos. “Hoje, a pessoa se compromete com uma coisa, se elege e aquilo não vale mais nada. Precisamos que a reforma política fortaleça o eleitor e seu direito de ver sua vontade ser representada. Para ser candidato, seria necessário apresentar um conjunto de compromissos na Justiça Eleitoral. Uma vez eleito, se a pessoa contrariar frontalmente um daqueles compromissos na campanha, qualquer eleitor poderia pedir a cassação de seu mandato”, detalhou, avaliando que, caso seja aprovada, a proposta levaria, em poucos anos, à queda das promessas e a uma mudança do eleitorado, com o cidadão votando mais nas propostas e menos nas pessoas.

O senador também defende a proibição de doações privadas, com padronizações das campanhas. Sua quinta proposta prevê que a Justiça Eleitoral faria licitações e pagaria fornecedores, sem que o dinheiro passasse por candidatos e partidos. “Se for instituído o financiamento público de campanha do jeito que está sendo discutido nos veículos de comunicação e pelo Congresso Nacional, vai ficar pior. Se hoje tem gente que é candidato só para alugar tempo de televisão, o que dirá para ganhar dinheiro diretamente”, lembrou, destacando que sua proposta levaria a uma eleição menos desigual do que as atuais.

Outra possibilidade que ele defende é a de candidaturas avulsas. “Uma enorme quantidade de brasileiros não se considera representado em partido algum. Se o Congresso Nacional tem de representar a diversidade de pensamento da sociedade brasileira, é justo e democrático que as pessoas que não acreditam em partidos possam apresentar suas idéias. Essas pessoas ficam excluídas da vida política. O único filtro que eu coloco é que teriam de recolher 1% de assinaturas do espaço que vão disputar. Se é candidato a governador ou a deputado pelo DF, a pessoa teria de recolher 19 mil assinaturas”, exemplificou.

A última proposta apresentada ao LIDE BRASÍLIA proíbe que um eleito para um cargo no Legislativo ocupe cargos no Executivo sem consultar o eleitor. “Hoje a pessoa se elege deputado e vira secretário ou ministro sem perguntar ao eleitor se ele concorda. O eleito para o Legislativo, se quiser ocupar um cargo no Executivo, teria de renunciar. Ela não pode estar num dia no poder fiscalizador e no outro, no fiscalizado”, acrescentou, lembrando que o dispositivo já existe em países como os Estados Unidos, onde, no primeiro mandato do presidente Barack Obama, a então senadora Hillary Clinton renunciou ao cargo para ocupar a Secretária de Estado.

SOBRE O LIDE

Fundado em junho de 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.300 empresas filiadas (com as unidades nacionais e internacionais), que representam 49% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.

Fonte: LIDE