Ministério Público do ES vai investigar objeto da CPI dos Empenhos

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?Nerter Samora/Século Diário
Apesar da súbita interrupção nos trabalhos dos parlamentares, a CPI dos Empenhos da Assembleia Legislativa deve ganhar novas implicações. Desta vez, o assunto será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES), que instaurou um procedimento preparatório no último dia 8 de agosto. A Promotoria de Justiça Cível de Vitória anunciou que vai solicitar informações sobre o andamento das investigações na Casa para subsidiar os trabalhos.

Na portaria divulgada no Portal da Transparência, o promotor Manoel Milagres da Silva decidiu pela apuração de eventuais irregularidades em pagamento sem empenho (prévia reserva orçamentária) também pelo órgão ministerial. Consta no documento que a apuração foi deflagrada após a notícia do relatório produzido pelo relator da CPI, deputado Euclério Sampaio (PDT), que sugeriu o indiciamento de cinco ex-secretários da gestão anterior.

De acordo com a denúncia recebida na Ouvidoria do MPES, que motivou a abertura do procedimento, o nome do atual secretário de Transparência, Eugênio Ricas, então titular da pasta de Justiça na gestão Renato Casagrande (PSB), teria sido excluído do rol de indiciados, figurando em seu lugar um ex-diretor da Secretaria de Justiça (Sejus), Ailton Xavier. O procedimento foi autuado sob nº 2016.0018.6584-65.

A entrada em cena do Ministério Público amplia a polêmica sobre os empenhos da gestão Casagrande. No início do mês, os deputados que compõem a CPI decidiram pela suspensão dos trabalhos no período eleitoral. Eles decidiram pedir a prorrogação da CPI por mais 90 dias. A próxima reunião está prevista para o dia 19 de outubro. Existe a perspectiva de que o líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), apresente um relatório paralelo em contraponto às conclusões de Euclério.

A manobra que vem sendo empreendida pelo governador Paulo Hartung (PMDB), desde a criação da CPI, tem sido no sentido de responsabilizar o ex-governador Renato Casagrande sobre os pagamentos de despesas sem os devidos empenhos, o que serviria de subsídio para rejeitar as contas do socialista na Assembleia. A reprovação das contas o tiraria do jogo político de 2018, quando ele deverá ir para o confronto nas urnas com o peemedebista.

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