O Instituo do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe) lamenta mais uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF) que busca inviabilizar o funcionamento do Hospital da Criança de Brasília, que presta relevantes serviços e já beneficiou mais de quarenta mil famílias por meio do atendimento a crianças e adolescentes portadores de doenças graves.
Muito embora o TCDF já tenha se pronunciado sobre a legalidade da celebração do Contrato de Gestão da Secretaria de Saúde com o Icipe, o MPDFT insiste em afirmar que o ato teria sido irregular.
O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou formalmente dispensando a realização de licitação para celebração de Contrato de Gestão dessa natureza. Da mesma forma, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que, sempre que possível, seja realizado um chamamento público, mas que não há necessidade de realizar licitação.
O Icipe sempre preza pela transparência, portanto esclarece que não há nenhuma acusação de improbidade administrativa contra o Instituto relativa a gestão do Hospital da Criança. Inclusive, as contas de 2011, 2012 e 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). E as de 2014 e 2015 estão em análise.
Pela segurança do atendimento das crianças e adolescentes com doenças graves no Hospital da Criança, por nossos funcionários que são comprometidos com um serviço público de qualidade e pela sociedade de Brasília, que investiu muitos esforços no projeto do Hospital, o Icipe tomará as medidas legais cabíveis para tornar nula essa posição do MPDFT.
