Líderes do Podemos na Câmara e no Senado, o deputado federal José Nelto e o senador Alvaro Dias cobraram do presidente Rodrigo Maia a votação, ainda neste ano, da PEC que acaba com o foro privilegiado no país. A proposta — pronta para ser votada em plenário – está parada há 350 dias na Câmara dos Deputados.
Nelto lembra que o presidente Maia, diante de um grupo de parlamentares, garantiu que colocaria a PEC em votação ao longo de 2019.
“Tivemos uma reunião com o presidente Rodrigo Maia e ele assumiu o compromisso de colocar em votação o fim do foro privilegiado. Ou ele coloca, ou haverá também obstrução da pauta da Câmara por um grupo de parlamentares. Não aceitamos encerrar o ano sem votar o foro. Será uma vergonha par ao Congresso”, cobra o parlamentar.
Autor da PEC e líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias recorda que, na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial, a uma pena de 13 anos e 9 meses. Por outro lado, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 132 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão.
“O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”, critica Alvaro Dias.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
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