PL 5.149/20 prorroga a isenção do IPI na aquisição de automóveis e revoga subsídios fiscais para medicamentos e demais produtos para saúde. SBC manda ofício ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei (PL) 5.149/20, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
Com o objetivo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o PL 5.149/20 revoga benefícios fiscais incidentes sobre a venda de produtos químicos e farmacêuticos, o que deverá sobrecarregar sobremaneira o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral.
Em termos de custo, a medida aprovada pela Câmara acarretará um aumento de cerca 30% no preço ao consumidor, incidentes em mais de 18 mil produtos farmacêuticos. Além disso, o aumento da carga tributária do segmento pode ocasionar o desabastecimento de determinados produtos, tratamentos e tecnologias na Rede Pública de Saúde, em razão da impossibilidade de o SUS absorver a elevação dos preços.
Caso passe pelo Senado, o fim do benefício de alíquota zero colocaria em risco, por exemplo, o acesso da população a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS ou pelo “Programa Aqui Tem Farmácia Popular”. Esses medicamentos, essenciais e muitas vezes de uso contínuo, destinam-se ao tratamento de doenças como câncer, hipertensão, AIDS, doenças cardíacas, diabetes, além de medicamentos para hepatite, alergias, próstata, artrite, anti-inflamatórios, antibióticos, entre outros.
Por esse motivo, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) enviou ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, onde evidencia os prejuízos da aprovação do referido PL.
“A não adesão aos tratamentos – não medicamentoso e medicamentoso – é uma das maiores causas dos piores desfechos e até 2030 projetamos que as doenças cardiovasculares continuarão sendo a primeira causa de morte”, salienta o presidente da SBC, Celso Amodeo.
No final de novembro, a SBC lançou a campanha “Parou Por quê?”, cujo objetivo é ampliar a conscientização da população sobre a necessidade de aderir ao tratamento para as doenças cardiovasculares e metabólicas, como hipertensão, hipercolesterolemia, diabetes e insuficiência cardíaca, bem como posicionar a entidade junto aos seus médicos associados e ao público leigo.
O cardiologista ressalta que o aumento do preço de medicamentos, como deverá promover o PL 5.149/20, é um dos principais fatores para que pacientes abandonem seus tratamentos, justamente por não poderem custear as despesas, que por vezes, são maiores que a própria renda familiar.
SOBRE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA
Fundada em 14 de agosto de 1943, na cidade de São Paulo, por um grupo de médicos destacados liderados por Dante Pazzanese, o primeiro presidente, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), tem atualmente um quadro de mais de 13.000 sócios e é a maior sociedade de cardiologia latino-americana, e a terceira maior sociedade do mundo.
