Em depoimentos prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) se transformou numa testemunha de acusação contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner. Arruda relatou ter ouvido, em 2008, de Durval Barbosa que o então secretário de Relações Institucionais do DF pagou Bandarra para ter acesso a informações privilegiadas da Operação Megabyte. De acordo com o relato de Arruda, Durval afirmou, na ocasião, que deu dinheiro também para não ser alvo de denúncia na Justiça. Nesse caso, no entanto, não teria obtido êxito. “Ele (Durval) disse que comprou uma mercadoria que não foi entregue. Que ele teria comprado informações pra que soubesse de ações contra ele antecipadamente e também uma forma de não ser denunciado”, sustentou Arruda.
O depoimento prestado pelo ex-governador do DF foi levado em conta pela comissão responsável pelo processo administrativo disciplinar contra Bandarra e Deborah Guerner. Concluído em 22 de março, o trabalho de investigação vai respaldar o voto do conselheiro Luiz Moreira, relator do caso no CNMP, em sessão marcada para a próxima quarta-feira. Moreira deverá defender a aplicação da pena máxima aos dois promotores que resultará no afastamento definitivo deles da instituição, conforme revelou reportagem do Correio publicada ontem. A decisão caberá ao plenário do CNMP, integrado por 14 conselheiros. Eles vão julgar o caso com base no relatório da comissão processante.
O relato do próprio Durval também foi considerado importante. O delator da Operação Caixa de Pandora contou que leu uma cópia da petição inicial elaborada pelo Ministério Público do DF relacionada às buscas e às apreensões da Operação Megabyte, investigação sobre desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Dessa forma, Durval teria tomado conhecimento antecipadamente, por exemplo, de que policiais federais entrariam na casa dele para buscar documentos ou outras informações que o comprometessem.
Na conclusão, a comissão de investigação do CNMP avalia que Durval não teria condições de saber que, de fato, Bandarra recebera dos promotores responsáveis pela operação um documento sem assinatura que posteriormente foi encaminhado ao desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do DF, para autorização das medidas de investigação. Durval
relatou que pagou pelo serviço. O dinheiro teria sido entregue em caixas de presente na casa de Deborah Guerner, no Lago Sul.
A comissão colheu também o depoimento do delegado Élzio Vicente da Silva, chefe da Divisão de Operações de Inteligência da Polícia Federal, que coordenou a Operação Megabyte. Ele relatou que seria muito difícil qualquer vazamento sobre a investigação porque o promotor responsável pelo caso no Ministério Público do DF era “paranoico” com a preservação do sigilo das informações. Bandarra teve acesso aos dados em virtude do cargo que ocupava como chefe do Ministério Público do DF, uma vez que cabia a ele a competência para atuar no caso. Durval tinha, na condição de secretário de Estado, foro especial nas ações criminais. Bandarra é o autor da denúncia contra ele nesse caso, uma das mais graves por envolver enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
Relações suspeitas
No relatório, os investigadores condenam a relação que Bandarra tinha com Arruda, muito próxima e pouco convencional. A comissão considera impróprio um relacionamento que incluía encontros informais entre o governador e o chefe do Ministério Público, a quem cabe a fiscalização dos atos do Executivo. Arruda disse que esteve pelo menos três vezes na casa de Bandarra, a convite dele. Eles também teriam se encontrado na casa de Deborah Guerner, na presença do vice-governador à época, Paulo Octávio, logo após a vitória eleitoral em 2006.
Um dos pontos que implicam Bandarra e Deborah também é a suposta tentativa de extorsão de R$ 2 milhões que os dois teriam praticado contra Arruda. A promotora esteve na residência oficial de Águas Claras em julho de 2009 para ameaçar o então governador com a divulgação da fita em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval, a famosa imagem que acabou resultando na queda do governo. Mais uma vez, Arruda comprometeu Bandarra, ao dizer que comunicou ao então procurador-geral de Justiça o achaque que sofreu da promotora. Ele não teria tomado nenhuma providência.
O Correio tentou contato com o advogado de Bandarra, Cézar Bittencourt, no escritório dele em Brasília, mas não houve retorno da ligação. No processo, o ex-procurador afirma que não houve aproximação imprópria com Arruda e sim uma relação de cortesia com todos os representantes do GDF. Os assuntos tratados seriam relacionados à atividade como chefia do MP. Sobre a Operação Megabyte, a defesa alega que não divulgou o sigilo das informações. Bandarra sustenta que não há prova concreta de que tenha participado do vazamento. Ele também nega ter exigido dinheiro de Arruda ou tomado conhecimento de qualquer tentativa de extorsão ao então governador. Deborah Guerner disse que vai se pronunciar no momento adequado.
Denúncia
Promotores de Justiça do Ministério Público do DF são os responsáveis por todas as investigações que resultaram em cerca de 40 processos, sendo 16 penais, por peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação contra Durval Barbosa. Leonardo Bandarra sustenta que por ser o chefe do MP ele se tornou alvo de uma vingança conduzida por Durval dirigida à própria instituição.
Fonte: Correio Braziliense
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