Entidades deverão publicar trimestralmente prestação de contas
Deputado Siqueira Campos (PSC) protocolou, recentemente, Projeto de Lei que dispõe sobre o dever de transparência por parte das entidades privadas de utilidade pública e outras que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com o poder público do Distrito Federal.
De acordo com o PL as entidades ficarão obrigadas a publicar, trimestralmente, na internet, os demonstrativos das transferências realizadas com suas respectivas prestações de contas. O objetivo é assegurar a transparência aos repasses de recursos feitos pelo poder público a entidades privadas declaradas de utilidade pública ou não, sem finalidade lucrativa, para desenvolvimento de atividades de interesse social e cultural, entre outras.
“ É necessário que haja compreensão de que os recursos utilizados pelo poder público são oriundos de tributos cobrados do povo, ou seja, o dinheiro é do povo e não do governo como muitos pensam, por isso deve ser controlado e fiscalizado”, diz o deputado. O controle do uso do dinheiro público tem sido discutido em vários países.
Em julho, do ano passado, aconteceu uma reunião, em Washington – EUA, que contou com a participação de representantes brasileiros. O tema do encontro foi a transparência na utilização de recursos público. O governo americano apresentou projeto que tem por objetivo promover transparência administrativa em todo o mundo. A coordenação está a cargo do Brasil e dos EUA e conta ainda com a participação de 60 países. O controle sobre os recursos públicos tem pautado as discussões em várias nações, as quais passaram a entender que a corrupção e o mal uso do dinheiro público têm sido danosos as finanças públicas, dificultando a capacidade de investimento do Estado.
