TSE: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

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POLÍTICA
TSE liberou um terço dos “fichas-sujas”

Mais de um terço dos políticos julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa tiveram suas candidaturas liberadas.Após serem considerados “fichas-sujas” por TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais, cerca de 200 candidatos recorreram ao TSE. Já houve decisões em 164 casos, com 59 julgamentos favoráveis aos políticos.

Mas, faltando menos de uma semana para a diplomação dos eleitos, marcada para sexta-feira, ainda há mais de 70 casos de enquadrados na Ficha Limpa pendentes de decisão final pelo TSE. A liberação de candidaturas pela corte tem levado os TREs a realizar recontagens de votos nos últimos dias.

Antes apontados como “fichas-sujas”, os candidatos a deputado federal Beto Mansur (PP-SP), Augusto Maia (PTB-PE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE) reverteram as decisões e serão diplomados- Rabelo como suplente.A maior parte dos candidatos vitoriosos no TSE foi beneficiada por um afrouxamento na aplicação da lei.

De acordo com o texto da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”.

Porém o colegiado do TSE adotou o entendimento de que essa regra só vale para candidatos cujas contas, além de terem sido rejeitadas por Tribunais de Contas, também tenham sido desaprovadas pelo Legislativo. A maioria dos barrados pelos TREs só tinha contra si rejeições por Tribunais de Contas, e por isso tiveram as candidaturas liberadas pelo TSE.

CASOS INDEFINIDOS

Metade dos processos em que ainda não houve solução final do TSE não teve nenhum tipo de decisão proferida pela corte até agora. Há 38 causas nesta situação.Na outra parte há ações que em que houve decisões individuais de ministros do TSE, mas nestes casos os derrotados ainda podem recorrer ao colegiado do tribunal.

Esta é a situação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), barrado pelo TRE-SP. No TSE, ele teve o recurso negado pelo ministro Marco Aurélio e agora aguarda o julgamento pelo plenário da corte. Informações da Folha de S.Paulo

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