TSE LIBERA OITO ENQUADRADOS PELA FICHA LIMPA

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POLÍTICA

TSE libera oito enquadrados pela Ficha Limpa

Marcio AllemandCarolina Brígido, O Globo

Se alguém ainda tinha alguma dúvida de que os candidatos com candidaturas indeferidas pela Lei da Ficha Limpa não fossem assumir seus cargos, pode esquecer.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da lei que torna mais rígidos os critérios de inelegibilidades, não aplicando-a às eleições do ano passado.

Na tarde [de ontem], o ministro Marco Aurélio deferiu o registro de candidatura dos oito primeiros candidatos que concorreram no pleito de outubro último e entraram com recurso contra a Ficha Limpa.

De acordo com a previsão do próprio Tribunal, este número deve chegar a cem nos próximos dias, já que todos os recursos que ainda não foram julgados pelo STF serão devolvidos ao TSE para que seja aplicada a decisão tomada pelo Supremo.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, não há o que fazer, já que este é o procedimento do Código de Processo Civil. Depois da decisão do TSE, os processos serão devolvidos aos tribunais regionais de cada estado para que a retotalização dos votos seja feita. Só após o novo cálculo do quociente eleitoral é que os candidatos indeferidos saberão se terão ou não o direito de serem empossados.

Leia mais em TSE libera oito enquadrados pela Ficha Limpa e total pode chegar a cem nos próximos dias

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