A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28), às 9h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 414 de 2021, que visa aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico e garantir a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia. Atualmente, o mercado livre tem apenas 21 mil unidades consumidoras, que compram energia até 30% mais barata do que os outros consumidores. Com a abertura integral do mercado proposta no PL, este número pode chegar à totalidade dos mais de 86 milhões consumidores brasileiros.
A transmissão será via canal do Youtube da Câmara dos Deputados (basta acessar o playlist da Comissão de Minas e Energia).
Sobre a Abraceel:
A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 97 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Nos últimos 16 anos, os consumidores do mercado livre de energia elétrica economizaram mais de 200 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca mais de sete mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
