O promotor de Justiça de Valparaíso, Bernardo Borges, não desistiu da ação que questiona a legalidade do repasse de uma rua municipal para uma construtora. “Não se pode mudar a destinação de uma rua e passá-la para a iniciativa privada”, diz. Na denúncia de improbidade administrativa, Bernardo Borges chega a pedir a cassação do mandato da prefeita Lêda Borges (PSDB) e dos oito vereadores que autorizaram a doação do terreno a Goiás Construtora para pagamento de uma suposta dívida contraída com a empresa na administração do ex-prefeito José Valdécio. A prefeita conseguiu suspender o efeito da liminar por meio de um agravo concedido pela Justiça, mas a ação ainda não foi julgada, afirma o promotor. Numa segunda tentativa de impedir que a Rua Espanha, no Bairro Esplanada, venha a ser incorporada à expansão do Shopping Sul, o promotor decidiu incluir na ação o próprio shopping, que acabou se beneficiando com a doação. Consta na ação que essa história é antiga. Em 2009, Lêda Borges havia tentado doar o terreno ao shopping, mas recuou da iniciativa por conta da reação da opinião pública. Segundo o Ministério Público, em abril do ano passado, a prefeita conseguiu a autorização dos vereadores para repassar a rua à construtora como pagamento da dívida antiga.
Na ação, o promotor pede a suspensão dos efeitos da lei aprovada na Câmara e que a Justiça impeça que a construtora venda o terreno, que já havia sido vendido. Por isso, o promotor decidiu acrescentar o Shopping Sul na ação. A avalição que se faz na cidade é que a prefeita se colocou em uma situação difícil porque não dispõe de terrenos públicos suficientes para pagar as demais dívidas da prefeitura. Mesmo que tivesse, avalia um jurista da cidade, não é recomendado lançar mão de áreas públicas para pagar dívida que podem ser parceladas.
Informações do Jornal Opção.
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