INVESTIGAÇÃO CONCLUI QUE HOUVE SONEGAÇÃO NA COLETA DE LIXO

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Investigação conclui que houve sonegação na coleta de lixo

 Após dois anos de trabalho, auditores fiscais concluíram que a Qualix, uma das responsáveis pela limpeza pública no DF, fraudou notas para não pagar impostos. Empresa, que foi multada em quase R$ 60 milhões, informa que mudou de donos

 

Renato Alves

Relatório da Receita Federal mostra como a Qualix Serviços Ambientais, responsável pela coleta de lixo no Distrito Federal há mais de uma década, fraudou notas fiscais para não pagar impostos. O esquema inclui prestação de contas de serviços não executados, notas frias e empresas de fachada, segundo os auditores fiscais. Após a investigação, a abertura e a conclusão de processo, a Delegacia da Receita Federal em São Paulo, onde fica a sede da firma, aplicou multas de quase R$ 60 milhões.

A Qualix assumiu o serviço do lixo no DF em 1999, sem enfrentar licitação. Depois, venceu uma concorrência que só tinha a empresa como participante e acabou na Justiça. Continuou com o contrato mesmo após perder outra licitação por apresentar maior preço, em 2007. Em função disso, essa parceria da Qualix com o GDF também é alvo de outras ações. O Tribunal de Justiça do DF já apontou uma série de irregularidades, incluindo superfaturamento no serviço que hoje custa R$ 9,5 milhões.

Além de Brasília, a Qualix tem contrato para a limpeza de oito cidades brasileiras. Apesar disso, ela quase não paga impostos, o que levantou a suspeita da Receita. Os auditores do Ministério da Fazenda começaram a analisar as contas e os documentos da empresa em maio de 2008. Após dois anos, concluíram haver provas de sonegação, fraude e conluio por parte da firma. No processo concluído em 21 de junho último constam detalhes do suposto esquema criminoso protagonizado pela Qualix.

Para driblar o Fisco, de acordo com os auditores, a Qualix usava notas fiscais falsas emitidas por sete empresas. Quase todas, coincidentemente, tinham o mesmo contador. Tais firmas seriam prestadoras de serviço da Qualix, mas os fiscais da Receita conseguiram provar que muitos dos serviços nunca foram realizados. Nos endereços das tais empresas, os auditores encontraram outros estabelecimentos. E, em alguns casos, os donos de firmas que teriam emitido as notas apresentadas pela Qualix garantiram nunca ter tido contato com a suposta cliente, muito menos fornecido documentos fiscais a ela.

Sócios-laranjas
Os auditores afirmaram ter indícios que as empresas de fachada haviam sido criadas pela Qualix para beneficiá-la na sonegação de impostos. Entre outras, citam a Mega Construções, localizada em Samambaia Sul: “É um galpão com pequeno espaço coberto que funciona como escritório para o caseiro, estrutura incompatível com o faturamento de quase R$ 14 milhões nos anos de 2005 e 2006.” No endereço de outra prestadora de serviços da Qualix, que seria uma construtora, os fiscais encontraram um ateliê de costura. Depois, descobriram que a tal empresa estava inativa desde 2003, mas a Qualix apresentou notas que teriam sido emitidas pela construtora em 2004, 2005 e 2006.

Outras quatro firmas não funcionavam nos endereços das notas fiscais apresentadas pela Qualix. No endereço de uma delas, havia um salão de beleza. Em todos os casos, os sócios das empresas são pessoas de baixa renda. Os fiscais disseram haver certeza que são meros laranjas. “Esses indivíduos, como provado, desconhecem as operações (financeiras) ou que fazem parte de sociedade empresária”, registraram no relatório. “As sociedades apresentam estruturas absolutamente incompatíveis com os faturamentos e movimentações financeiras milionárias identificadas”, completaram.

A Receita Federal deu amplo direito de defesa à Qualix, que recorreu das multas, mas os argumentos dos advogados da empresa não convenceram o relator do processo. “Há, portanto, neste caso, sonegação, fraude e conluio, que autorizam a manter as multas quantificadas de 150%”, decidiu o analista fiscal Sansão Glezer. Com isso, o Ministério da Fazenda emitiu três documentos de pagamento para a Qualix, de R$ 3,8 milhões, R$ 10,5 milhões e R$ 45 milhões. No entanto, a firma recorreu novamente e não pagou as multas, todas com vencimento em 30 de junho.

Outro lado
Por meio de nota, a Qualix informou ter mudado de donos em julho de 2010, um mês após a conclusão da Receita Federal sobre as fraudes da empresa. “A Qualix passou por um extenso processo de reestruturação, desde a aquisição por seus novos controladores. Este processo envolve a adequação da sua estrutura de capital e fluxo de caixa ao seu negócio de modo a trazer estabilidade e incremento de produtividade. Este processo foi iniciado junto a 100% de seus parceiros financeiros e fornecedores e está praticamente completo, não mais afetando suas operações ou seus ativos”, destacou a nota.

No caso do DF, a Qualix diz ter “vencido” a concorrência “por ter apresentado toda a documentação e atestados de competência para o desenvolvimento do trabalho”. E destacou: “o preço final apresentado pela Qualix na licitação foi o mais baixo em relação às demais empresas participantes do processo, uma vez que ela ofereceu um desconto de 4% sobre o valor originalmente proposto.”

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Acesso impedido
Em protesto contra o atraso do pagamento do auxílio-vulnerabilidade, catadores de lixo da Estrutural impediram, ontem, a entrada de caminhões no lugar onde é feita a triagem — chamado Lixão. “Temos condições de remanejar o material coletado para as usinas do P Sul e da Asa Sul, mas somente pelos próximos três dias”, explicou o superintendente de Orientação e Fiscalização da Limpeza Urbana do SLU, Expedito Apolinário Silva. Ao todo, 1.820 profissionais trabalham no local. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) informou que não há atraso no pagamento do auxílio. O que ocorreu, segundo o órgão, foi a demora para a conclusão do recadastramento. O auxílio deve ser depositado até o fim do mês.

Fonte: Correio Braziliense

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