Ministério Público atua para garantir direito à filiação

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Pelo menos 629 crianças e adolescentes do Distrito Federal terão, em 2016, um dia dos pais diferente. Por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), eles conseguiram a inclusão do nome de seus pais em suas certidões de nascimento.

Além dos reconhecimentos espontâneos, foram abertos mais de 500 procedimentos de averiguação de paternidade nas seis audiências realizadas durante o primeiro semestre de 2016.

A atuação da Profide se dá de três formas principais. O programa Pai Legal nas Escolas convoca mães cujos filhos, matriculados na rede de ensino público, não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Essas mães são chamadas para que forneçam dados sobre o suposto pai da criança.

O programa Identidade Legal é uma parceria da Profide com a Secretaria de Segurança Pública e atende crianças e jovens que, ao solicitar a expedição de sua primeira carteira de identidade, não possuem registro paterno. Os cartórios de registro civil do Distrito Federal também são parceiros da Profide e enviam regularmente à Promotoria informações sobre crianças registradas sem o nome do pai.

Além dessas iniciativas, a Profide atende diretamente na sede do MPDFT. Para abrir um procedimento administrativo paras regularização de paternidade, basta que a mãe traga o maior número possível de informações sobre o suposto pai, mesmo nos casos em que o requerido seja falecido, esteja preso ou resida fora do Distrito Federal.

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