Noroeste Justiça federal reconhece direito de indígenas em área que Terracap loteou

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Texto distribuído pela Associação Cultural Povos Indígenas – A.C.P.I

Uma esperada e merecida vitória! Justiça Federal do DF reconhece os direitos da comunidade pioneira Tapuya-Fulni-Ô: ‘Santuário do Pajés é terra de ocupação tradicional indígena

Este início de ano Brasília ficou mais rica social e culturalmente, pois a Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma decisão histórica (publicada no último dia 16 de dezembro de 2013) por meio de sentença judicial conferindo novos rumos para a questão indígena no Distrito Federal, principalmente no que toca à efetivação de direitos, visibilidade e combate ao preconceito.

Esse dia ficará marcado na história e na memória da cidade Capital do Brasil, quando finalmente foram reconhecidos os direitos territoriais da comunidade Tapuya-Fulni-Ô do Santuário dos Pajés sobre parte da área ocupada da antiga Fazenda Bananal, situada no setor noroeste de Brasília. Com base em diversos laudos e pareceres técnicos da FUNAI, inspeções judiciais e demais provas, o Juiz Federal da 2ª Vara, Dr. Paulo Ricardo de Souza Cruz reconheceu que a ocupação indígena dos Fulni-Ô Tapuya do Santuário dos Pajés nas imediações do Plano Piloto de Brasília se trata de terra tradicionalmente ocupada nos moldes do Artigo 231 da Constituição Federal. Leia mais

Fonte: Blog do Chico Sant’Anna

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