Farra dos Conselhos Restrições à escolha de conselheiros

Contra cabide de empregos

Ainda aguarda sanção do Buriti projeto aprovado pela Câmara Legislativa que exige, para a nomeação de conselheiros de estatais brasilienses, comprovação de experiência técnica e profissional, idoneidade moral e reputação ilibada. …

O projeto, do distrital Chico Leite (foto) procura corrigir distorções como a nomeação para atender a compromissos políticos ou até para complementação salarial.

Causou impacto na Câmara o caso de um secretário — a esta altura ex-secretário — que triplicava o salário graças a um cargo de conselheiro. O projeto, que estabelece novos requisitos para composição dos conselhos de administração e fiscais de empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovado na última sessão legislativa do ano passado, a 13 de dezembro, e enviado para o Buriti.

“Acabamos com essa história da utilização dos cargos de conselheiro em paraestatais como cabide de emprego em funções meramente eleitoreiras”, afirma Chico Leite. O ponto central é a exigência, para indicação ao cargo de conselheiro, de comprovada experiência técnica e profissional no ramo de atividade por ela desempenhado, ou notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Além disso, o indicado deverá ter cursado nível superior, ser maior de 35 anos de idade e ter idoneidade moral e reputação ilibada.