O Diretório Regional do Partido da República no Distrito Federal vem a público protestar veementemente contra as declarações precipitadas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a candidatura do nosso líder José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal.
O procurador Janot defende uma tese contrária à jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujo entendimento reiterado em inúmeras decisões é o de que as condições de elegibilidade se dão na data do registro.
Ao registrar sua candidatura, José Roberto Arruda apresentou todas as certidões e cumpriu todos os requisitos exigidos pela Lei Eleitoral. Por isso, não paira sobre sua candidatura qualquer ameaça legal.
Opiniões idênticas as do procurador Janot emitidas por representantes do Ministério Público Eleitoral do DF foram enquadradas como propaganda eleitoral irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, em decisão assinada na quinta-feira, 17, pela juíza Eliene Ferreira Bastos.
Diante da estranheza de o procurador-geral da República defender uma tese desprovida de amparo legal e no âmbito estadual, o PR-DF não pode deixar de repudiar esta tentativa de personificação da lei, ainda mais tendo o procurador atuação prevista para o âmbito federal, o que significa dizer que sua opinião deveria valer para o país inteiro.
O PR-DF reitera sua confiança nas instituições brasileiras e confia no bom andamento da disputa eleitoral deste ano.
Brasília, 18 de julho de 2014.
Salvador Bispo
Presidente do PR-DF
