OPOSIÇÃO ARMA CONTRA-ATAQUE PARA APROVAR DESCONTO DO IPTU

6
6

Apresentada como substitutivo, a matéria de autoria de Liliane Roriz (PRTB) prevê redução de 7,5% para quem pagar à vista o tributo, no mesmo molde do que ocorreu no ano fiscal de 2008

A oposição na Câmara Legislativa está disposta a fechar o cerco contra a estratégia governista de barrar a aprovação de descontos do IPTU e IPVA. A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) apresentou nesta segunda-feira (02) um substitutivo ao projeto de lei apresentado por ela própria que prevê o desconto de 7,5% ao pagamento à vista do IPTU. Na semana passada, durante a reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a parlamentar quase viu a proposta ser rejeitada por três dos cinco componentes.

Manifestaram-se contrários ao desconto do IPTU, além do relator Cláudio Abrantes (PPS), os deputados Agaciel Maia (PTC) e Wasny de Roure (PT), distritais da base governista. Para não ver a matéria rejeitada, o deputado Aylton Gomes (PR), que manifestou-ser favorável à proposta, solicitou vistas ao projeto. “O que percebemos é uma prática da bancada governista de legislar apenas para interesses do governo e não da população”, esbravejou Liliane Roriz (PRTB) na reunião da Comissão de Orçamento.

Na visão do líder do Governo, Wasny de Roure (PT), o projeto é benéfico para a população, mas é ilegal. “É claro que pelo cunho social é de extrema importância, mas pela questão legal é questionável”, justificou. Segundo Wasny, o desconto não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo não pode arcar com esse déficit orçamentário. Durante a reunião, Wasny chegou a irritar-se ao ser questionado sobre a importância da matéria.

Segundo defende a parlamentar, sempre houve o desconto, tanto para o IPTU quanto para o IPVA, ao contribuinte adimplente que paga à vista os impostos. “O estranho é que no ano passado, o então deputado distrital e coordenador da transição do governo aqui na Câmara, deputado Paulo Tadeu (PT), como membro da Ceof e relator do projeto do IPTU para este ano, aprovou o desconto de 7,5% para o imposto e agora a bancada afirma que não há previsão orçamentária”, questionou Liliane Roriz.

A estratégia da distrital foi pesquisar o histórico da legislação dos descontos tributários para conseguir a jurisprudência sobre a legalidade da aprovação da matéria. Segundo ela, durante o governo Arruda, os distritais aprovaram o abatimento para o pagamento à vista dos impostos durante a vigência do ano de 2008, durante a vigência da lei. “O governo possui excelentes técnicos e sabe que, se houver interesse e vontade política, esse desconto pode ser aprovado sem o menor problema. Parece até que o GDF não tem interesse de beneficiar a população com esse benefício, que atingirá principalmente as camadas mais baixas, que precisam pagar o IPTU”, criticou a distrital.

Ainda não foi publicada a pauta que consta a nova análise do projeto de lei do desconto do imposto. A próxima reunião da Comissão de Orçamento está marcada para terça-feira (03). Na semana passada, o projeto que autoriza o desconto para o IPVA, de autoria da deputada Celina Leão (PMN), foi aprovado pela Ceof. O voto de minerva foi do presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), que afirmou estar convencido da legalidade da proposta.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui