Apresentada como substitutivo, a matéria de autoria de Liliane Roriz (PRTB) prevê redução de 7,5% para quem pagar à vista o tributo, no mesmo molde do que ocorreu no ano fiscal de 2008
A oposição na Câmara Legislativa está disposta a fechar o cerco contra a estratégia governista de barrar a aprovação de descontos do IPTU e IPVA. A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) apresentou nesta segunda-feira (02) um substitutivo ao projeto de lei apresentado por ela própria que prevê o desconto de 7,5% ao pagamento à vista do IPTU. Na semana passada, durante a reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a parlamentar quase viu a proposta ser rejeitada por três dos cinco componentes.
Manifestaram-se contrários ao desconto do IPTU, além do relator Cláudio Abrantes (PPS), os deputados Agaciel Maia (PTC) e Wasny de Roure (PT), distritais da base governista. Para não ver a matéria rejeitada, o deputado Aylton Gomes (PR), que manifestou-ser favorável à proposta, solicitou vistas ao projeto. “O que percebemos é uma prática da bancada governista de legislar apenas para interesses do governo e não da população”, esbravejou Liliane Roriz (PRTB) na reunião da Comissão de Orçamento.
Na visão do líder do Governo, Wasny de Roure (PT), o projeto é benéfico para a população, mas é ilegal. “É claro que pelo cunho social é de extrema importância, mas pela questão legal é questionável”, justificou. Segundo Wasny, o desconto não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo não pode arcar com esse déficit orçamentário. Durante a reunião, Wasny chegou a irritar-se ao ser questionado sobre a importância da matéria.
Segundo defende a parlamentar, sempre houve o desconto, tanto para o IPTU quanto para o IPVA, ao contribuinte adimplente que paga à vista os impostos. “O estranho é que no ano passado, o então deputado distrital e coordenador da transição do governo aqui na Câmara, deputado Paulo Tadeu (PT), como membro da Ceof e relator do projeto do IPTU para este ano, aprovou o desconto de 7,5% para o imposto e agora a bancada afirma que não há previsão orçamentária”, questionou Liliane Roriz.
A estratégia da distrital foi pesquisar o histórico da legislação dos descontos tributários para conseguir a jurisprudência sobre a legalidade da aprovação da matéria. Segundo ela, durante o governo Arruda, os distritais aprovaram o abatimento para o pagamento à vista dos impostos durante a vigência do ano de 2008, durante a vigência da lei. “O governo possui excelentes técnicos e sabe que, se houver interesse e vontade política, esse desconto pode ser aprovado sem o menor problema. Parece até que o GDF não tem interesse de beneficiar a população com esse benefício, que atingirá principalmente as camadas mais baixas, que precisam pagar o IPTU”, criticou a distrital.
Ainda não foi publicada a pauta que consta a nova análise do projeto de lei do desconto do imposto. A próxima reunião da Comissão de Orçamento está marcada para terça-feira (03). Na semana passada, o projeto que autoriza o desconto para o IPVA, de autoria da deputada Celina Leão (PMN), foi aprovado pela Ceof. O voto de minerva foi do presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), que afirmou estar convencido da legalidade da proposta.
