TSE rejeita pedido para cassar mandato do senador Gim Argello

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Para PC do B, Joaquim Roriz cometeu abuso de poder na eleição de 2006.

Roriz renunciou em 2007, e Gim Argello assumiu mandato de senador.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (20), por quatro votos a três, pedido do PC do B para cassar o mandato de Gim Argello (PTB-DF) no Senado.

No recurso, o PC do B argumentou que o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz cometeu abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006 e pediu a cassação da chapa de Roriz. Como Roriz renunciou à cadeira no Senado em 2007, Argello assumiu no lugar e poderia ser afetado com o processo.

O TSE não chegou a analisar o teor do pedido do PC do B porque a maioria dos ministros entendeu que o recurso que pedia a cassação foi protocolado fora do prazo de 24 horas após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF ter negado o mesmo pedido.

Para três ministros – os três do Supremo Tribunal Federal que integram a Corte eleitoral:Cármen LúciaDias Toffoli e Marco Aurélio Mello -, o recurso era válido.

O PC do B pode recorrer ao próprio TSE ou ao STF.

O recurso do PC do B alegava que Roriz cometeu abuso porque tinha como número de campanha 151 e, perto da disputa, alterou o número de telefone da companhia de água, a Caesb, para um número com algarismos semelhantes (115).

A defesa de Roriz argumentou que o número anterior do telefone era 196 e foi alterado por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) porque poderia ser confundido com os telefones de celulares que começam com 9. O governo do Distrito Federal, então, optou por mudar o telefone para 115.

Caso a chapa de Roriz fosse cassada, o atual governador do DF Agnelo Queiroz seria beneficiado. Quem assumiria, então, seria o suplente de Agnelo na chapa para o Senado de 2006, o atual administrador de Brasília, José Messias de Souza, que é do PC do B.

 

 

Fonte: G1

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