Representantes dos Sindicatos dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo Público do DF (Sintrafe) e o deputado Distrital Paulo Tadeu, entregaram ao então Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, em 10/10/2008, duas Representações para suspender o edital de Licitação nº 001/2007 da Secretaria de Transportes do DF.
Segundo o documento, o edital contraria a Lei distrital nº 4.011/07, que trata do Sistema Brasília Integrada, ao impor critérios que não garantiam a participação dos permissionários autônomos, pessoas físicas. Outro ponto questionado pelos permissionários é que o valor dos lotes relativos à licitação para o transporte por meio de microônibus é muito maior do que o dos ônibus coletivos, caracterizando, de acordo com o Sintrafe, a preferência por aqueles que detêm um maior poder econômico.
O Sindicato alegou ainda que o edital foi elaborado antes da publicação da Lei nº 4.011, do dia 12 de setembro deste ano, porque no dia seguinte, o documento já estava disponível na internet. Outra irregularidade seria a não divulgação dos itinerários por onde iriam trafegar os veículos licitados.
O então poderoso Procurador-Geral de Justiça do MPDFT ficou de encaminhar as representações à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão para serem analisados.
Também participaram da reunião os deputados federais Geraldo Magela (PT) e Tadeu Filipelli (PMDB) – que posteriormente apoiaram o governo de Arruda – , a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Ruth Kicis, e o assessor de Controle de Constitucionalidade do MPDFT, Promotor de Justiça Roberto Carlos Silva.
Ao final, ficou tudo do jeito que Arruda e sua turma queriam. Derrubaram as Vans e colocaram um edital contestado inclusive pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. E os permissionários nem de longe desconfiavam de Leonardo Bandarra, que era o homem da lei e da ordem… de Arruda!
Agora, se sabe por que o sistema de transporte público do DF está na UTI, principalmente aquelas cooperativas que tiveram de pagar um preço altíssimo pelas outorgas e ainda assim foram enganados pelo governo de Arruda, que baixou as tarifas e alterou linhas, desrespeitando inclusive o edital.
Há muitas denúncias em evolução. Em questão de tempo, a Caixa de Pandora do transporte do governo do DEM se abrirá. Permissionários não aguentam mais tanta injustiça!
